Entre as restrições impostas, a proibição do uso de isqueiros foi recebida como “uma piada” ou até “uma humilhação”, refletindo a frustração no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Na semana que se seguiu à morte de Odair Moniz, a PSP registou um total de 155 ocorrências ligadas direta ou indiretamente ao caso, que incluíram fogo posto, vandalismo e resistência.

Estas ações resultaram numa vítima mortal, sete feridos entre polícias e civis, dezenas de viaturas incendiadas e centenas de contentores de lixo e ecopontos intencionalmente queimados.

Durante as operações, 22 indivíduos foram detidos, com outros 23 identificados por suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas.

Contudo, nenhum dos detidos foi sujeito a prisão preventiva, uma decisão que está a gerar indignação entre as forças policiais.

Os suspeitos foram libertados com medidas de termo de identidade e residência, sendo obrigados a apresentações semanais na esquadra, uma medida considerada insuficiente perante a gravidade dos acontecimentos.

As autoridades justificam que, segundo o Código Penal, a maioria dos casos foi registada como vandalismo, uma infração punível com uma pena máxima de três anos.

Já os responsáveis pelos incêndios em autocarros, que são enquadrados no artigo 272.º do Código Penal e podem originar penas até dez anos de prisão, ainda não foram identificados.

Este caso continua a ser alvo de debate, tanto dentro das forças de segurança quanto na opinião pública, face às dúvidas sobre a eficácia das medidas adotadas na contenção de atos de violência urbana.