Lei solta 22 detidos nos motins da Grande Lisboa

A decisão de libertar suspeitos dos distúrbios ocorridos após a morte de Odair Moniz na Cova da Moura tem sido duramente criticada por alguns elementos das forças policiais.

© LUSA/MIGUEL A.LOPES

Entre as restrições impostas, a proibição do uso de isqueiros foi recebida como “uma piada” ou até “uma humilhação”, refletindo a frustração no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Na semana que se seguiu à morte de Odair Moniz, a PSP registou um total de 155 ocorrências ligadas direta ou indiretamente ao caso, que incluíram fogo posto, vandalismo e resistência.

Estas ações resultaram numa vítima mortal, sete feridos entre polícias e civis, dezenas de viaturas incendiadas e centenas de contentores de lixo e ecopontos intencionalmente queimados.

Durante as operações, 22 indivíduos foram detidos, com outros 23 identificados por suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas.

Contudo, nenhum dos detidos foi sujeito a prisão preventiva, uma decisão que está a gerar indignação entre as forças policiais.

Os suspeitos foram libertados com medidas de termo de identidade e residência, sendo obrigados a apresentações semanais na esquadra, uma medida considerada insuficiente perante a gravidade dos acontecimentos.

As autoridades justificam que, segundo o Código Penal, a maioria dos casos foi registada como vandalismo, uma infração punível com uma pena máxima de três anos.

Já os responsáveis pelos incêndios em autocarros, que são enquadrados no artigo 272.º do Código Penal e podem originar penas até dez anos de prisão, ainda não foram identificados.

Este caso continua a ser alvo de debate, tanto dentro das forças de segurança quanto na opinião pública, face às dúvidas sobre a eficácia das medidas adotadas na contenção de atos de violência urbana.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.