MP pede condenação dos seis arguidos no acidente com cinco mortos em pedreira em Borba

O Ministério Público pediu hoje a condenação dos seis arguidos julgados por crimes de homicídio por omissão e violação de regras de segurança no caso da derrocada de uma estrada para pedreiras em Borba, que provocou cinco mortos.

© D.R

Na sessão que está hoje a decorrer no Tribunal de Évora, dedicada às alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP), Patrícia Azevedo, argumentou que só com a condenação de todos os arguidos será feita justiça.

A procuradora alegou que todos, incluindo as entidades fiscalizadoras e licenciadoras, conheciam o “perigo grave” de derrocada da Estrada Municipal 255 (EM255) e não somente de um hipotético deslizamento do talude da pedreira explorada pela sociedade ALA de Almeida Limitada.

Além disso, argumentou, os arguidos sabiam que a sociedade trabalhava “ao arrepio” da lei, ou seja, em “manifestas condições ilegais”, nomeadamente com um plano de pedreira desatualizado, já que datava de 1993, sendo que o elaborado em 2015 não estava aprovado.

Em relação ao presidente e o vice-presidente da Câmara de Borba, no distrito de Évora, António Anselmo e Joaquim Espanhol, respetivamente, a procuradora disse que revelaram incompetência e não acautelaram o interesse público.

Aludindo ao que considerou ter sido a prova produzida durante o julgamento, Patrícia Azevedo afirmou que os autarcas sabiam que a Estrada Municipal 255 (EM255) estava em risco de ruir, mas “empurraram [uma decisão] com a barriga”.

E, acrescentou, existiam alternativas que poderiam ter evitado o deslizamento do talude da pedreira e da derrocada da estrada, mas os autarcas não tomaram decisão.

A procuradora insistiu ainda que ficou provado que a câmara municipal conhecia o “perigo grave” da queda da estrada.

Neste processo judicial, António Anselmo está pronunciado por cinco crimes de homicídio por omissão, enquanto Joaquim Espanhol está a ser julgado por três crimes de homicídio por omissão.

Já os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira respondem por dois crimes de homicídio por omissão, enquanto a sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves estão pronunciados, cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança.

Segundo o MP, as entidades fiscalizadoras e licenciadoras “fecharam os olhos ao incumprimento reiterado” da pedreira, manifestando incúria, e os arguidos Bernardino Piteira e José Pereira, ao permitirem a exploração, não salvaguardaram a segurança e a vida das pessoas.

Referindo testemunhos de trabalhadores, durante as cerca de 20 sessões de julgamento, a procuradora argumentou ter ficado provado que não existia sinalização na pedreira e que os funcionários da empresa não tinham tido formação adequada e desconheciam procedimentos e regras de segurança.

Para a procuradora, tratava-se de “trabalhar como se os planos fossem ‘sacados’ da Internet”, tendo Paulo Alves e a sociedade exploradora da pedreira, que laborava em “flagrante violação” e com “plano que não se adequava às obrigações legais”, omitido o “dever de segurança de todos os trabalhadores”.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada que colapsou e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Últimas do País

Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve estão sobrecarregados devido à falta de profissionais e responsabilizam a administração pela degradação das condições laborais e as consequentes implicações na segurança dos cuidados prestados, alertou o sindicato.
Quatro pessoas foram detidas na quinta-feira, em Lisboa, numa operação contra o tráfico de seres humanos, lenocínio, auxílio à imigração ilegal e tráfico de droga, anunciou hoje a PSP, acrescentando que dois dos detidos ficaram em prisão preventiva.
Quase 30 concelhos localizados sobretudo nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre, mas também em Viseu, Guarda, Braga, Vila Real e Bragança, estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o IPMA.
Vinte pessoas foram detidas esta madrugada em operações de fiscalização rodoviária nos concelhos de Lisboa, Amadora e Sintra, a maior parte delas por condução sob influência do álcool, anunciou o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
A sardinha portuguesa foi reconhecida com o selo azul MSC, que distingue as pescarias com melhores práticas internacionais, anunciou hoje o Ministério da Agricultura e do Mar, que sublinha a oportunidade de abertura a novos mercados com a certificação.
Cerca de 30.000 comprimidos, cápsulas e outras apresentações individuais de medicamentos ilegais foram apreendidos em Portugal na operação Pangea XVII, que decorreu em 90 países, e os fármacos para a disfunção erétil continuam no topo da lista.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o município da Batalha assinaram hoje um protocolo para a instalação de 23 câmaras de videovigilância naquele concelho do distrito de Leiria, sendo o próximo passo a autorização da tutela.
O Sindicato Independente dos Médicos alertou hoje para as falhas no acesso às urgências obstétricas na região de Lisboa e pediu medidas que evitem percursos prolongados ou tempos de espera "incompatíveis com a segurança clínica das utentes.
O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro afirmou hoje à Lusa que a organização criminosa Comando Vermelho (CV) já se estabeleceu em Portugal, ainda que num estado embrionário.
Pelo menos 12 voos foram cancelados hoje no Aeroporto Internacional da Madeira, entre chegadas e partidas, e um divergiu devido ao vento forte na zona leste da ilha, situação que está condicionar a operação já desde segunda-feira.