“Não existe sociedade civil independente, liberdade de expressão, associação, reunião ou religião. Os defensores dos direitos humanos e outros críticos do governo são perseguidos”, afirmou a organização não-governamental, sobre os desenvolvimentos na China, no seu relatório anual.
A ONG destacou a repressão “particularmente severa” das minorias étnicas tibetena e uigur, vistas por Pequim como uma ameaça.
Em 2016, o Presidente chinês, Xi Jinping, apelou à “sinização” das religiões, dando início a uma campanha repressiva que se concentrou na região de Xinjiang, onde vivem mais de 11 milhões de uigures e outros membros de minorias étnicas de origem muçulmana.
Um relatório das Nações Unidas, difundido em 2022, concluiu que a China poderá ter cometido “crimes contra a Humanidade” em Xinjiang, nomeadamente ao criar uma rede de campos de doutrinação extrajudiciais que albergaram pelo menos um milhão de uigures, huis, cazaques e quirguizes.
O ODH destacou também o controlo exercido pelo Governo chinês sobre os principais canais de informação, incluindo televisão, rádio ou jornais e a existência do ‘Grande Firewall da China’ – um trocadilho com a Grande Muralha, o principal ex-líbris do país — que isola o ecossistema digital do país do exterior. Isto torna inacessível na China plataformas como o YouTube, redes sociais como Instagram ou Facebook, e dezenas de órgãos de comunicação estrangeiros.
“Temas anteriormente tolerados passaram a ser proibidos. Com a economia chinesa em dificuldades, o governo proibiu discussões sobre as suas políticas económicas e penalizou aqueles que as criticam”, explicou a organização.
O relatório citou o caso de Zhu Hengpeng, um economista da Academia Chinesa de Ciências Sociais que foi detido e investigado, em abril passado, após comentários depreciativos sobre as políticas económicas de Xi num grupo privado na rede social WeChat.
“As autoridades continuaram a atualizar o regime de censura e vigilância do país para reforçar o controlo”, descreveu a organização.
A entrada em vigor da Lei dos Segredos de Estado e da Lei de Contraespionagem, que passaram a proibir a transferência de qualquer informação relacionada com a segurança nacional e alargaram a definição de espionagem, suscitaram preocupação entre empresas de consultadoria e investidores estrangeiros, face aos termos vagos da legislação.
A organização denunciou também as “implicações internacionais” dos esforços do Governo chinês para controlar a informação, à medida que “tem como alvo críticos da China que se exilaram e cidadãos estrangeiros fora do país”.
Em agosto, pessoas ligadas ao Governo chinês intimidaram e agrediram manifestantes chineses de Hong Kong e do Tibete durante a visita de Xi a São Francisco, nos Estados Unidos, apontou a organização.
No âmbito da liberdade religiosa, a organização destacou o esforço das autoridades para “promover a fidelidade ao Partido [Comunista] e a Xi Jinping”.
“A polícia prende, detém e assedia regularmente líderes e membros de vários grupos religiosos ilegais, incluindo as congregações católicas e protestantes que se recusam a aderir às igrejas oficiais, e perturba as suas atividades pacíficas”, descreveu.
As manifestações católicas no país, por exemplo, são apenas permitidas no âmbito da Associação Patriótica Católica Chinesa, a igreja aprovada pelo Partido Comunista Chinês e independente do Vaticano. Os católicos do país funcionam assim “independentes” de forças externas e “promovem o socialismo e patriotismo através da religião”, segundo a linguagem do Partido.
No entanto, existe também a igreja clandestina, que tem uma estrutura própria e mantém obediência ao Vaticano, sofrendo perseguição por parte do regime.
“Ao longo de 2024, indivíduos [ligados a congregações clandestinas] foram acusados e condenados por crimes fabricados (…) como ‘incitamento à subversão’ e ‘fraude'”, explicou a ONG.
