A lei, aprovada pelo Congresso em 2024, entrou em vigor hoje, tornando a plataforma de vídeos curtos inacessível aos mais de 170 milhões de utilizadores nos Estados Unidos.

A legislação norte-americana permite que o chefe de Estado adie a aplicação da lei por 90 dias enquanto se procura um comprador, uma alternativa oferecida à empresa-mãe do TikTok, a chinesa ByteDance, em vez da proibição.

Até agora, a ByteDance recusou vender a plataforma, que foi lançada há apenas dez anos e que se tornou indispensável para uma grande franja dos jovens utilizadores da Internet.

O Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que toma posse do cargo na segunda-feira, encorajou mesmo os fornecedores de Internet e as lojas de aplicações a restabelecerem imediatamente o acesso ao TikTok, prometendo que o seu decreto os protegeria retroativamente de quaisquer sanções.

A lei prevê multas muito pesadas para estes prestadores de serviços técnicos, que podem ir até 5.000 dólares por utilizador para as lojas de aplicações.

“Estou a pedir às empresas que não deixem o TikTok às escuras”, apelou Trump.

“Vou emitir uma ordem executiva na segunda-feira para estender o período de tempo antes que as proibições da lei entrem em vigor, para que possamos fazer um acordo para proteger a nossa segurança nacional”, acrescentou o presidente eleito.

Entretanto, a Amnistia Internacional (AI) considerou hoje que a proibição do TikTok nos Estados Unidos é uma decisão arbitrária que nada faz para abordar a “proteção dos direitos humanos na era digital”.

A diretora-adjunta de tecnologia da Amnistia, Lauren Armistead, sublinhou que “a proibição do TikTok não contribui em nada para resolver os riscos endémicos para os direitos humanos e os danos associados aos modelos de negócio baseados na vigilância do TikTok e de outras grandes empresas tecnológicas como a Google e a Meta”.

Ao invés, a Amnistia considera que a decisão restringe “desnecessariamente” o direito à liberdade de expressão, que inclui a liberdade de procurar, receber e transmitir informações.

“Em vez de imporem proibições arbitrárias, as autoridades norte-americanas deveriam introduzir regulamentos para garantir que as plataformas tecnológicas protegem os direitos humanos de todos na era digital”, acrescentou.

A Amnistia considera que “os perigos da recolha de dados em massa e dos algoritmos das redes sociais, como a amplificação do ódio nas plataformas Meta e o preço dos conteúdos prejudiciais à saúde mental dos jovens no TikTok, são bem conhecidos”.

“A Amnistia Internacional exorta os reguladores dos EUA a manterem o foco na resolução dos problemas sistémicos do modelo de negócio baseado na vigilância das grandes empresas tecnológicas e a garantirem um ambiente online que respeite os direitos humanos”, acrescenta a AI.

A aplicação, que tem 170 milhões de utilizadores nos Estados Unidos, enviou a muitos deles uma mensagem nos seus telemóveis com o aviso: “Desculpe, o TikTok não está disponível neste momento”, atribuindo a cessação das operações à legislação promovida pelo Congresso.

No entanto, de acordo com a administração de Joe Biden, o TikTok tomou esta decisão por sua própria iniciativa. Após a decisão do Supremo Tribunal, a Casa Branca anunciou que o atual executivo não aplicaria a lei e que o seu cumprimento estaria nas mãos do novo presidente, Donald Trump, que tomará posse na próxima segunda-feira.

A mensagem do TikTok nos dispositivos dos utilizadores apareceu cerca de uma hora e meia antes da entrada em vigor da lei, prevista para as 00:01 de domingo, hora de Leste dos EUA.

Ao tentar aceder à plataforma, os utilizadores recebiam um aviso de que a aplicação estava bloqueada, com uma mensagem que dizia: “Temos a sorte de o Presidente Trump ter indicado que vai trabalhar connosco numa solução. Fiquem atentos!”

Além do TikTok, a proibição também afetou o CapCut, uma aplicação de edição de vídeo propriedade da ByteDance e utilizada por muitos criadores para gerar conteúdos na plataforma.

Mesmo que Trump decida reverter a medida, a entrada em vigor desta lei marca a primeira vez na história que os Estados Unidos da América proíbem uma rede social a nível nacional.