O procurador-geral-adjunto jubilado Albano Pinto foi designado pelo Governo para coordenar a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD), segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
O magistrado do Ministério Público “é nomeado pelo período de três anos, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2024”.
Albano Pinto tem 69 anos e, quando se jubilou em 09 de agosto de 2022, era desde janeiro de 2019 diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP, no qual é investigada a criminalidade mais complexa.
O novo coordenador da EARHVD, natural de Coimbra, sucede à procuradora-geral-adjunta jubilada Maria Raquel Almeida Ferreira, que tinha pedido para abandonar o cargo em 15 de setembro de 2024, ao fim de menos de um ano e meio em funções.
O despacho publicado hoje em Diário da República é assinado pelas ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice; da Administração Interna, Margarida Blasco; da Saúde, Ana Paula Martins; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho; e da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
A designação de Albano Pinto ocorre por proposta do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão dos procuradores.
Segundo o site da EARHVD, esta estrutura “tem por missão e objetivos a análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas” do fenómeno.
