Falta de financiamento adia inclusão de 24 mil pessoas com deficiência

Quase 24 mil pessoas com deficiência têm adiada desde 2021 a sua inclusão no mercado de trabalho e na vida social, devido à falta de financiamento pelo Governo dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

© D.R.

A revelação foi feita hoje à Lusa pela professora adjunta da Escola Superior Educação do Instituto Politécnico do Porto, Mónica Silveira Maia, no âmbito das Jornadas CACI que decorrerão na quinta-feira e na sexta-feira naquele instituto.

As razões para o adiamento, explicou, decorrem das decisões do anterior e do atual governo, sendo que o primeiro publicou uma portaria em 2021, indicando que as “instituições devem apostar muito mais na inclusão destes adultos na comunidade, deixando de funcionar um sistema de institucionalização” e que envolvia “uma reformulação dos edifícios e, sobretudo, uma reformulação dos recursos humanos”.

O problema é que a legislação não foi acompanhada de financiamento, lamentou a docente, o mesmo acontecendo recentemente quando o atual governo, a 20 de janeiro, adiou a implementação da portaria para até 31 de dezembro de 2025.

“Atendendo a que se mantêm os constrangimentos verificados, entende-se que importa revisitar os termos e as condições da resposta CACI de forma integrada, pelo que, estando em curso um trabalho de avaliação e reflexão sobre a necessidade de alteração dos mesmos, se afigura desde já necessário proceder ao alargamento do período de adequação às condições técnicas de instalação e funcionamento a que deve obedecer o CACI, prorrogando o mesmo”, lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Isto mostra, segundo Mónica Silveira Maia, que “não é dada prioridade ao grupo de pessoas mais vulnerável dentro da diversidade”.

“Portugal continua neste adiamento constante e a apoiar-se no facto de até ter boas métricas de inclusão a nível educacional, mas a verdade é que continuamos a ter pessoas que nascem com uma deficiência e que, em princípio, quando forem adultos, vão ser excluídos da comunidade e de uma vida plena em sociedade”, lamentou a especialista.

Questionada pela Lusa sobre quantas pessoas foram atingidas pelo adiar do financiamento dos CACI, a docente indicou serem 23.696 pessoas, divididas entre os CACI, Lar Residencial e RAI (Residências de Autonomização e Inclusão).

“Continuamos a funcionar numa ótica de institucionalização. De manter as pessoas protegidas da sociedade e a sociedade protegida delas”, acrescentou, revelando que a primeira reação ao adiamento anunciado em janeiro surgirá das jornadas com a redação de recomendações ao Governo nesta área da atuação.

“É muito importante haver proximidade com as instituições para que se conheçam as suas condições atuais de funcionamento, como são tratados os seus profissionais, que tipo de equipas têm de ser compostas, como estão definidos os profissionais, como é que são chamados os profissionais da ação social, profissionais de tributação, que têm de definir bem quais são os profissionais que devem compor as equipas”, elencou a docente.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.