A informação enviada à Lusa pelo Infarmed indica que os pedidos de exportação de medicamentos mais do que duplicaram de 2022 (7.888) para 2023 (16.045), subindo ligeiramente para 17.486 no ano passado, um comportamento idêntico ao que aconteceu com os pedidos rejeitados.
Se em 2022 o Infarmed rejeitou 4.278 pedidos, em 2023 esse número subiu para 7.247. No ano passado foram negados 9.559.
O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos relativo a 2024 refere que o maior destino de exportação foi a Alemanha (39%), seguida do Reino Unido (12%), República Checa (10%), Holanda (8%) e Angola (7%).
Itália, França e Dinamarca, com 4% cada, foram outros dos países de destino das exportações de medicamentos, assim como a Polónia (3%), Hungria (2%), entre outros (7%).
No top dos medicamentos mais exportados estão cremes para eczema atópico, pílulas contracetivas, pomadas para inflamação associada a doenças de pele sensíveis aos corticoides e medicamentos para tratamento da diabetes mellitus tipo 2 em crianças e adultos.
No âmbito do controlo da disponibilidade de medicamentos, uma das medidas adotadas para garantir o equilíbrio entre o abastecimento regular do mercado e o comércio paralelo e exportação de medicamentos é um regulamento que prevê a elaboração de uma lista de notificação prévia de exportação (atualizada trimestralmente) e outra, atualizada todos os meses, que elenca os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa.
Nesta última, atualizada no início do mês, constam 68 medicamentos de várias categorias, entre os quais fármacos usado no tratamento do cancro de mama, transtorno do défice de atenção e hiperatividade e antibióticos.
Antes da apresentação do relatório, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, em declarações aos jornalistas, falou da revisão da legislação farmacêutica, cuja área objeto revisão é a disponibilidade e escassez de medicamentos e destacou o “reforço da articulação europeia” em situações de maior vulnerabilidade.
Questionado sobre a possibilidade de compras conjuntas, como aconteceu com as vacinas da covid-19, para obviar ruturas de medicamentos, o responsável afirmou “não esta excluída”, mas lembrou que é uma decisão mais morosa pois trata-se de “um conjunto de Estados que tem determinado tipo de regras”.
“Essa questão das compras conjuntas não creio que esteja excluída essa possibilidade, mas vamos agora aguardar que, no âmbito daquela análise que está a ser feita das vulnerabilidades das cadeias de distribuição, das áreas em que há maior risco de escassez, (…) que há de dar origem a nova legislação, o tal ‘Critical Medicines Act'”, afirmou, acrescentando: “esse instrumento há de identificar linhas de ação e uma delas poderá ser essa.
Rui Santos Ivo apontou ainda o trabalho a nível europeu que está a ser desenvolvido na área das reservas estratégicas, exemplificando com a iniciativa rescEU: “e uma iniciativa de reservas conjuntas dos vários países para que cada um possa dar um contributo para essa grande reserva da União Europeia”.
“Portugal está também nesse processo. Temos um conjunto de medicamentos (…) que nós estamos também a incluir nessa reserva”, acrescentou.
