Fundos do PRR vão servir para construir mesquitas em Portugal

Recentemente, uma denúncia tem suscitado controvérsia sobre o uso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia na construção de mesquitas em Portugal.

© D.R.

A situação foi revelada por uma cidadã que publicou um vídeo nas redes sociais, mostrando uma obra em andamento na Tapada das Mercês, em Mem Martins, destinada à construção de uma mesquita, com recursos provenientes do PRR. A denúncia levanta questões sobre a adequação de utilizar fundos europeus, destinados ao desenvolvimento económico, para a construção de uma mesquita num país onde a população muçulmana é minoritária.

A obra está a ser realizada pela Fundação Islâmica de Palmela (FIP), em parceria com a Câmara Municipal de Sintra, que em 2020 assinaram um contrato para a construção de uma mesquita e uma escola internacional num terreno urbano no concelho de Sintra. A primeira fase da construção já teve a sua estrutura da mesquita concluída, com 1200 m², e incluirá uma cozinha social, um refeitório e várias salas de formação, sendo que parte do financiamento, no valor de 200.900 euros, vem do PRR.

Além da construção da mesquita, o projeto prevê a construção de um segundo edifício, que servirá como escola internacional, com capacidade para crianças de diferentes idades, desde o jardim de infância até ao ensino secundário. O financiamento para o equipamento pré-escolar também será parcialmente coberto pelo PRR, no valor de 147.350 euros. Esta situação tem gerado apreensão, especialmente pela utilização de fundos públicos para um projeto em que a instituição responsável pela obra demonstra práticas discriminatórias, nomeadamente, a segregação de género e a restrição da liberdade das mulheres, o que contraria os princípios constitucionais de igualdade em Portugal.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.