Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

© D.R.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.

Últimas do País

O líder do CHEGA denuncia atrasos na comissão de inquérito à gestão do antigo diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, e defende: “Não vejo nenhum motivo para que [a CPI] não seja aprovada.”
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) revelou hoje que o curso de formação de Guardas que decorria em Portalegre "foi interrompido", devido à "existência de uma praga de percevejos" nas instalações.
Dois reacendimentos entre Alvito da Beira e a aldeia de Mó, no concelho de Proença-a-Nova, são, às 15.44 horas, as situações mais preocupantes no terreno, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.
Sete pessoas morreram nas estradas entre 08 e 14 de setembro, menos três do que no mesmo período do ano passado, quando decorreu a campanha 'Cinto-me vivo', realizada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP.
Fiscalização descobriu um estabelecimento comercial em Algueirão-Mem Martins que estava a ser utilizado como residência permanente por várias pessoas. Operação nasceu de denúncias sobre alegadas habitações ilegais dentro de lojas e suspeitas de crianças em risco.
Uma pessoa morreu hoje junto ao apeadeiro da Aguda, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, depois de ter sido colhida por um comboio e a Linha do Norte foi retomada em via única.
Os portugueses já pagaram mais de dois mil milhões de euros em portagens para atravessar as pontes sobre o Tejo, um valor que supera em mais de duas vezes o custo nominal original das duas infraestruturas. Perante décadas de cobrança e uma fatura que continua a aumentar todos os anos, o CHEGA quer agora acabar com as portagens nas duas travessias do Tejo, através de uma iniciativa já entregue na Assembleia da República.
A PSP registou seis infrações nas primeiras horas do primeiro dia de proibição de veículos pesados sem destino às cidades do Porto ou de Gaia na Via de Cintura Interna (VCI), revelou hoje fonte do Comando Metropolitano do Porto.
O Ministério Público abriu um inquérito ao diretor nacional e a outros dirigentes da Polícia Judiciária por alegados crimes de falsas declarações e abuso de poder, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As autoridades policiais detiveram hoje nove pessoas suspeitas de auxílio ao tráfico de estupefacientes e apreenderam 100 jerricãs com combustível, no concelho de Albufeira, anunciou a Unidade de Controlo Costeiro da GNR.