Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

© D.R.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.

Últimas do País

O caudal do rio Tejo manteve-se estabilizado em valores elevados durante a noite no ponto de medição em Almourol, devendo hoje registar oscilações ao longo do dia, num cenário semelhante ao de quinta-feira, e mantém-se o alerta vermelho na bacia.
Em causa estará a alegada exclusão de formalismos legais na contratação pública de eventos durante o mandato anterior, com indícios de favorecimento reiterado das mesmas empresas.
O diretor do Departamento de Formação do INEM, o médico Miguel Soares de Oliveira, apresentou a sua demissão do cargo, confirmou hoje o instituto, sem avançar as razões para essa saída.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de cinco anos de prisão um homem por ter abusado sexualmente de uma criança, de 13 anos, sua enteada.
Mais de 400 papagaios-do-mar encontrados mortos na costa portuguesa nos últimos dias foram contabilizados pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA BirdLife), que suspeita que o fenómeno esteja relacionado com as tempestades das últimas semanas.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de dois anos e meio de prisão um homem de 57 anos por ter ateado um incêndio florestal em Albergaria-a-Velha, em julho de 2025.
Uma petição contra a “maioridade digital” proposta pelo PSD já ultrapassou as mil assinaturas e acusa o diploma de abrir caminho a um sistema de controlo e censura nas redes sociais. O debate sobre privacidade, proteção de menores e liberdade digital promete aquecer o Parlamento.
A Proteção Civil alertou hoje para a possibilidade de chuva forte durante o fim do dia de hoje e sexta-feira nas zonas de Lisboa, do Oeste, e da península de Setúbal, com risco de cheias rápidas.
O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária Militar estão a realizar hoje buscas em instalações da Força Aérea e da Marinha, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
O abastecimento de água está restabelecido em zonas de Godim e Régua, depois de um deslizamento de terras ter afetado um reservatário e ter levado à retirada de oito moradores de quatro casas, disseram hoje fontes oficiais.