Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

© D.R.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.

Últimas do País

A Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou hoje, em comissão parlamentar, desconhecer por completo a proposta sobre a alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro que está, atualmente, a aguardar parecer do Ministério das Finanças.
Um homem de 54 anos ficou em prisão preventiva por suspeita de exercer "violência física e psicológica" contra uma mulher em Santo Tirso, anunciou hoje a GNR do Porto.
As praias do Inatel e dos Pescadores, em Albufeira, no distrito de Faro, foram hoje interditadas a banhos devido a uma descarga de águas residuais para o mar provocado por uma rotura numa conduta, informou o município.
Pelo menos quatro pessoas foram hoje detidas no concelho de Almada, no distrito de Setúbal, durante uma operação especial de prevenção da criminalidade desenvolvida pela Policia de Segurança Pública (PSP).
A PSP apreendeu 131 doses de cocaína escondidas num boneco de peluche durante uma operação policial na segunda-feira em Lagos, no distrito de Faro, resultando na detenção de um homem de 35 anos, foi hoje anunciado.
O inquérito-crime à morte de um idoso em Mogadouro durante a greve de técnicos do INEM, em 2024, foi arquivado por não ser certo que o óbito tenha decorrido "direta e exclusivamente" de atrasos no atendimento 112.
A época balnear arranca oficialmente na sexta-feira em Albufeira, apesar das dificuldades para contratar nadadores-salvadores e ter tudo preparado antes de junho, disse à Lusa o presidente da Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (FEPONS), Alexandre Tadeia.
Um homem de 42 anos foi constituído arguido por ser o presumível autor de um crime de incêndio florestal no concelho de Castelo Branco, revelou hoje a GNR.
Todos os distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva, por vezes forte e acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira rejeitou uma proposta apresentada pelo CHEGA para criar um programa municipal de literacia financeira nas escolas do concelho, com os votos contra da esquerda.