Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

© D.R.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.

Últimas do País

A Habita!, criada por antigas assessoras do BE, recebeu apoios de organizações internacionais, incluindo uma rede financiada na sua origem pela fundação de George Soros. Uma investigação identifica ainda 150 mil euros de fundos europeus.
Mais de 240 turmas do 1.º ciclo continuam sem professor atribuído, segundo avança o Expresso. A falta de docentes prolonga-se mais de um mês após o arranque das aulas.
Uma mulher de 35 anos morreu esta quarta-feira, em Mafra, após ter sido atacada com uma arma branca. Um homem de 40 anos foi identificado como suspeito do crime, que estará relacionado com um alegado contexto de violência doméstica.
As empresas privadas de transporte de doentes ameaçam suspender a atividade por falta de apoios aos combustíveis. Em causa estão deslocações essenciais para tratamentos oncológicos, hemodiálise e consultas hospitalares.
Uma mensagem aparentemente inofensiva, enviada por um contacto conhecido, está a ser utilizada numa nova burla que circula no WhatsApp. O pedido para votar numa jovem candidata a uma bolsa de estudos inclui uma hiperligação fraudulenta que pode permitir aos criminosos assumir o controlo da conta e espalhar o esquema por outros contactos.
Uma fraude identificada pela Check Point está a espalhar contactos falsos de mais de 20 marcas de viagens, incluindo companhias aéreas e plataformas de reservas. Os números chegam às respostas da inteligência artificial e escaparam à deteção de 61 motores antivírus.
Um homem e uma mulher, ambos de 32 anos e de nacionalidade estrangeira, foram detidos pela Polícia Judiciária na Guarda por suspeitas de violência doméstica, exploração da filha na mendicidade e crimes sexuais. A menor, que tinha 13 anos à data dos factos, já se encontrava institucionalizada quando surgiram indícios de abusos sexuais alegadamente cometidos pelo pai.
Doze pessoas foram detidas, uma delas constituída arguida, por suspeita de tráfico de estupefacientes em Lamego e Tarouca, segundo a GNR.
Os estudantes de Medicina alertaram hoje para falhas na plataforma de escolha de vagas do internato médico, após candidatos relatarem acesso antecipado a informações que, segundo a ACSS, resultaram de uma simulação técnica.
A Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM apelou ao Governo para alterar com urgência a portaria que regula o transporte de doentes, adequando-a ao novo modelo que retirou competências de acreditação de formação ao INEM.