Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

© D.R.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.

Últimas do País

Mais de 26 mil doentes críticos não foram socorridos pelo INEM com os meios mais adequados em 2025, ano em que a taxa de paragem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) melhorou, mas ainda ficou acima dos 38%.
Um homem, de 48 anos, foi detido por "fortes indícios" de um número "ainda indeterminado" de crimes de pornografia de menores agravados, ocorridos no Montijo, anunciou hoje a PJ, adiantando que o suspeito ficou obrigado a apresentações semanais pelo tribunal.
Homem de 35 anos foi intercetado durante uma fiscalização quando circulava num velocípede elétrico. Militares encontraram produto suspeito escondido numa embalagem de tabaco de enrolar e o teste confirmou tratar-se de canábis.
Homem de 31 anos era procurado pelas autoridades brasileiras por suspeitas de ter submetido a própria irmã a atos sexuais, em duas ocasiões, em 2016. Foi localizado pela Polícia Judiciária e ficou em prisão preventiva enquanto aguarda o processo de extradição.
Suspeito era considerado amigo da família e terá usado essa relação de confiança para levar a criança até casa, em Portimão. Prometeu-lhe gomas e, já a sós, atraiu-a para o quarto com o pretexto de lhe fazer uma massagem. Foi detido e será presente a primeiro interrogatório judicial.
Operação avaliada em 380 milhões de euros coloca o Estado como segundo maior acionista de referência da REN. O preço acordado representa um prémio superior a 55 milhões face à cotação da participação quando Montenegro anunciou o negócio.
A mãe do menino de três anos encontrado sozinho na madrugada de ontem nas escadas do prédio em que vive, em Braga, já foi localizada e constituída arguida, disse fonte da PSP à Lusa.
O primeiro fogo não atingiu as instalações partidárias e levou ao corte da eletricidade. Três horas depois, um novo foco surgiu dentro da sede e destruiu mobiliário, arquivos e equipamentos.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou no primeiro semestre deste ano 3.673 acidentes com motociclos, que causaram 52 mortos e 342 feridos graves, informou hoje aquela força de segurança.
Requerimento do CHEGA levou o Governo Regional a abrir os números da habitação pública: 1.031 agregados estão em incumprimento, 775 acumulam dívidas há mais de um ano e 106 imóveis encontram-se ocupados ilegalmente ou afetos a realojamentos provisórios. Dívida média entre incumpridores ascende a 2.457 euros.