A moção, com debate marcado para as 15:00, tem por título “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, e tem na origem a situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos.

Na quinta-feira, o líder do CHEGA, André Ventura, admitiu retirar a moção, caso o primeiro-ministro preste esclarecimentos ou faça chegar documentação ao Parlamento.

De acordo com o Regimento, uma moção de censura pode ser retirada até ao termo do debate. Se for a votos e for rejeitada, os signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa. A sua aprovação implicaria a demissão do Governo.

A abertura do debate – com duração prevista de três horas – cabe ao líder do CHEGA durante 12 minutos, seguindo-se idêntico tempo para o primeiro-ministro, que tem remetido para a moção de censura todos os esclarecimentos sobre o caso.

Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimentos dos partidos ao Governo – por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.

O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o CHEGA, antecede a votação do documento.

Na quarta-feira, ainda no Brasil onde esteve para a 14.ª cimeira bilateral, Luís Montenegro referiu-se pela primeira vez ao caso, de viva voz.

” Prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República (…) Estou muito tranquilo, farei aquilo que é a minha obrigação, com toda a tranquilidade de quem honrou sempre a sua vida pessoal, profissional e política por critérios de honestidade, de tolerância e de respeito por toda a gente”, afirmou.

O Correio da Manhã noticiou no sábado que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro “poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo” e que, sendo o primeiro-ministro “casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma”, isso o deixará “numa situação de potencial conflito de interesses”.

Em resposta por escrito ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que “nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa” da lei dos solos.

Luís Montenegro acrescentou que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais e assegurou que esta não teve contratos “nem nenhuma relação com qualquer entidade pública”.

Entretanto, o Correio da Manhã noticiou que a alegada venda da quota de Luís Montenegro à mulher na empresa da família é nula, por ser proibida pelo Código Civil esse tipo de transmissão entre cônjuges.

Este jornal e outros órgãos de comunicação social foram acrescentando outros dados sobre a empresa: entre 2021 e 2023, teve uma faturação total de 718 mil euros e um lucro total de 345 mil euros, sendo o total de gastos com pessoal de 92 mil euros.

No domingo, o presidente do CHEGA, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP se o primeiro-ministro não desse explicações ao país sobre este assunto, o que concretizou na terça-feira.

Embora demarcando-se da moção de censura, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que este caso é “muito semelhante” ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou também Luís Montenegro a dar explicações “o quanto antes”.