Trabalhadores das Lajes rejeitam indisponibilidade dos EUA para rever tabelas

Os trabalhadores portugueses na base das Lajes, nos Açores, recusam-se a aceitar que Portugal não reivindique junto dos Estados Unidos uma revisão das tabelas salariais, com vencimentos base abaixo do mínimo praticado no país, informou um dos sindicatos.

© D.R.

“Quer o sindicato, quer os trabalhadores não aceitam como resposta a indisponibilidade da parte americana. É sempre possível tentar um diálogo e, neste caso, da parte portuguesa é possível fazer perceber aos norte-americanos que não é uma questão de disponibilidade, é uma questão de justiça, de direito internacional e de mínimos”, afirmou o dirigente sindical Vítor Silva.

O coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT), falava, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Desde 2021 que o sindicato alerta para o facto de alguns níveis da tabela salarial das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) apresentarem valores abaixo do salário mínimo nacional e do salário mínimo regional nos Açores, que tem um acréscimo de 5%.

Para evitar que os trabalhadores portugueses aufiram menos do que o salário mínimo regional, foi criado um suplemento, para atingir esse valor, mas, segundo o sindicato, isso significa que trabalhadores com 10 e 15 anos de serviço perdem direito às diuturnidades.

Em janeiro, o deputado do PSD eleito pelos Açores Francisco Pimentel questionou o ministro da Defesa Nacional, numa pergunta, por escrito, na Assembleia da República, sobre esta situação.

“Está o Ministério da Defesa ao corrente desta situação e disponível para diligenciar no sentido de avançar com a revisão imediata da estrutura salarial destes trabalhadores, sem dependência de recurso a complementos que se fundem e confundem com diuturnidades?”, questionou.

Na resposta, o Governo disse que as remunerações dos trabalhadores portugueses na base das Lajes dependiam do acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos, “não tendo qualquer mecanismo de atualização automática ou indexação perante as alterações remuneratórias nacionais”, e que não existia “disponibilidade da parte dos EUA para avançar com a mesma, atenta a complexidade desta revisão”.

Segundo Vítor Silva, se foi possível criar um suplemento sem rever o acordo, também é possível “criar uma norma que diga que nenhum trabalhador português na base das Lajes pode ter um salário base inferior à retribuição mínima mensal garantida nos Açores”.

O SITACEHTT/Açores pede uma “postura de maior exigência ao Estado português em relação aos Estados Unidos da América”, acusando os sucessivos governos da República de “subserviência sistemática”.

“É fundamental que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado português assuma uma atitude de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do país, dos Açores e dos direitos laborais dos trabalhadores portugueses”, vincou.

O dirigente sindical vai reunir-se, na terça e quarta-feira, com as forças políticas com representação na Assembleia da República, para pedir “total empenhamento” na defesa dos assuntos laborais na base das Lajes.

Os trabalhadores reivindicam a “revisão da tabela salarial e a consagração do primeiro nível de todas as tabelas salariais igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida praticada nos Açores”.

“Este ano, faz 30 anos do acordo de cooperação e defesa e consequentemente do acordo laboral. Isso significa que há 30 anos que não é revista a tabela salarial. É mesmo urgente fazer-se alguma coisa”, alertou Vítor Silva.

Segundo o sindicalista, atualmente, existem nove funcionários com vencimentos base abaixo do salário mínimo regional, mas o número poderá aumentar, tendo em conta que o salário mínimo em Portugal tem vindo a aumentar todos os anos.

“Os valores que estão a ser pagos na base das Lajes aos trabalhadores portugueses são extremamente baixos. Em média, são 25% inferiores àqueles que são praticados noutras bases dos Estados Unidos na Europa”, salientou.

O sindicato exige também a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos, “garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais”.

Em setembro de 2022, os trabalhadores com salários base abaixo do salário mínimo regional apresentaram queixas, mas depois de passarem pelos comandos português e norte-americano e pela comissão laboral, foram encaminhadas para a comissão bilateral, que ainda não deu resposta.

O SITACEHTT/Açores reivindica ainda o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses na base das Lajes, numa proporção de três por cada militar norte-americano, que nunca desça abaixo dos atuais 450 funcionários.

Últimas de Economia

Os preços homólogos das habitações aumentaram, no primeiro trimestre, 5,4% na área do euro e 5,7% na União Europeia (UE), com Portugal a apresentar o maior aumento (16,3%) entre os Estados-membros, divulga hoje o Eurostat.
Os clientes dos bancos estão a celebrar com maior frequência empréstimos à habitação com taxas de juro mistas, tipologia que abrangeu mais de 80% do total de novos contratos em 2024, segundo o Banco de Portugal.
Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice disseram hoje que as rescisões na empresa já abrangeram cerca de 200 pessoas, segundo um comunicado hoje divulgado.
As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram em 2024 para cerca de 8.000 milhões de euros, segundo dados publicados no Portal das Finanças.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.
O Tribunal de Contas (TdC) anunciou hoje que concedeu o visto ao contrato do INEM para o transporte aéreo de emergência médica, no âmbito do concurso público que prevê a operação de quatro helicópteros pela empresa Gulf Med.
O valor do Adicional ao IMI totalizou 154,5 milhões de euros em 2024, um aumento de 5,68% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária.
A meia dúzia de ovos ficou mais cara quase 28% desde janeiro, atingindo os 2,06 euros no final de junho, segundo dados da Deco enviados à Lusa.
Os hóspedes e as dormidas no setor do alojamento turístico aumentaram 2,6% e 1,3% em maio, em termos homólogos, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).