De acordo com a medida, anunciada na terça-feira, os migrantes que não cumpram este requisito podem enfrentar um processo criminal com multas e até mesmo pena de prisão.

A decisão, baseada numa lei aprovada durante a Segunda Guerra Mundial, representa um agravamento face aos procedimentos atuais, que classificam a não regularização do estatuto legal como uma infração civil.

Os pais de menores indocumentados com mais de 14 anos também devem registar os menores.

Segundo estimativas do Departamento de Segurança Interna de 2022, o ano mais recente com dados disponíveis, há cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos.

O National Immigration Law Center, um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes, alertou que o registo tinha como objetivo ajudar a encontrar possíveis alvos para deportação.

A porta-voz do Departamento de Segurança Interna admitiu que o objetivo é pressionar milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos a abandonar o país por conta própria.

“O Presidente [norte-americano Donald] Trump e a secretária [para a Segurança Interna, Kristi] Noem têm uma mensagem clara para aqueles que estão ilegalmente no nosso país: ‘saiam já'”, disse Tricia McLaughlin.

“Se saírem agora, poderão ter a oportunidade de regressar e desfrutar da nossa liberdade e viver o sonho norte-americano”, acrescentou, numa declaração citada pelo jornal The New York Times.

Trump prometeu a maior operação de deportação massiva da história dos Estados Unidos, durante a campanha eleitoral que antecedeu a sua eleição.

Horas antes, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse na Assembleia da República que não se registaram deportações de portugueses desde o anúncio de Trump de uma deportação massiva.

Cesário assumiu que não existem números exatos sobre os portugueses em risco de deportação dos Estados Unidos, lembrando que estão contabilizados 360 que já ultrapassaram os 90 dias de permanência temporária concedida ao abrigo do ‘visa waiver’ (programa que permite viagens de negócios ou turismo sem necessidade de visto prévio por um período de 90 dias) e cerca de quatro mil que o Senado (câmara alta do parlamento dos EUA) identificou como fora do prazo de permanência.

Atualmente existem 24 portugueses detidos nos Estados Unidos, referiu José Cesário.

A embaixada e os postos consulares têm indicações para ajudar os portugueses que peçam ajuda, algo que, disse, que ainda não aconteceu.

José Cesário revelou que está em fase avançada a contratação dos serviços de um gabinete de advogados para prestar auxílio jurídico aos portugueses que disso necessitam.

Atualmente, apenas um português que está detido será deportado para Portugal, mas trata-se de “uma situação antiga” de um cidadão que já tinha sido deportado no passado e que insistiu em entrar no país, afirmou.