Declarações de rendimentos de Montenegro estão “em verificação”

As declarações de rendimentos, património e interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro, encontram-se "em verificação", revelou hoje à Lusa a Entidade para a Transparência.

© Folha Nacional

“Sem prejuízo do dever de sigilo previsto no artigo 12.º do Estatuto da Entidade para a Transparência, pode informar-se que as declarações únicas do senhor primeiro-ministro se encontram em verificação”, lê-se numa resposta escrita a questões colocadas pela agência Lusa àquela entidade, que não adianta mais detalhes.

O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que iria pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.

Num comunicado do gabinete de Luís Montenegro, referiu-se que “nos últimos dias sucedem-se notícias sobre alegadas condutas atribuídas ao primeiro-ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis”.

“O primeiro-ministro reafirma ter cumprido todas as suas obrigações declarativas e ser detentor de um património totalmente compatível e suportado pelos rendimentos do trabalho da família”, lê-se no texto.

No entanto, “e para que não subsistam dúvidas, o primeiro-ministro vai dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução”.

Compete à Entidade para a Transparência, que funciona junto do Tribunal Constitucional, “proceder à análise e fiscalização da declaração única”, lembra aquela estrutura na resposta escrita enviada à Lusa.

“É por força e em cumprimento desta disposição legal que a Entidade para a Transparência verifica todas as declarações únicas de todos os titulares, incluindo as declarações únicas apresentadas, na respetiva Plataforma Eletrónica, pelo senhor primeiro-ministro”, acrescenta-se na resposta.

A lei estabelece que compete à entidade “proceder à análise e fiscalização da declaração única”, “solicitar a clarificação do conteúdo das declarações aos declarantes, no caso de dúvidas sugeridas pelo texto” e “decidir sobre a regularidade formal das declarações e da observância do prazo de entrega”.

São ainda suas competências “participar ao Ministério Público as infrações não supridas ao abrigo do disposto no regime jurídico das declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, assim como das “suspeitas da prática de infrações penais que resultem da análise da declaração única”.

À entidade compete ainda “comunicar as infrações que considere relevantes para efeitos da aplicação de sanções prevista na lei, ouvidos os interessados, às entidades que, nos termos dos respetivos estatutos, sejam responsáveis pela aplicação de sanções aos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, ou ao Ministério Público, sempre que aplicável, para efeitos de promoção junto das entidades judiciais”, “garantir, nos termos da lei, o acesso público à declaração única” e “apreciar e decidir sobre os pedidos de oposição à divulgação de elementos da declaração única”.

A Entidade para a Transparência pode “emitir recomendações genéricas, com caráter objetivo e estritamente vinculadas à lei, no âmbito dos seus poderes de controlo e fiscalização”, fixa igualmente a lei.

Na segunda-feira, em resposta à Lusa, sobre se existe algum inquérito relacionado com Luís Montenegro e com a Spinumviva – empresa que o primeiro-ministro criou com a sua mulher e filhos -, o Ministério Público confirmou “a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise”, ainda que sem especificar quais os indícios que podem estar em avaliação.

A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, que está destinada ao chumbo após o PS ter anunciado que não pretende viabilizá-la, tendo o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, anunciado a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa na sequência do caso da empresa familiar do primeiro-ministro.

A moção de censura foi anunciada pelo PCP após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país no sábado à noite na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.

Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado que a empresa Spinumviva – até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.

Últimas de Política Nacional

A VII Convenção Nacional, que começa amanhã no Entroncamento, deverá formalizar a reeleição do presidente do partido e escolher os novos órgãos nacionais.
O partido liderado por André Ventura reúne-se durante três dias para debater moções temáticas, eleger os órgãos nacionais e definir as suas prioridades políticas.
O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.