EUA pedem a empresas em Portugal que confirmem leis contra diversidade e inclusão

A embaixada dos Estados Unidos em Portugal está a pedir a empresas em Portugal, com as quais tem contrato, para confirmarem se estão em linha com as leis federais norte-americanas contra a diversidade e inclusão, solicitando que “completem um documento”.

© D.R.

Segundo a porta-voz da embaixada, em respostas escritas à agência Lusa, “as missões diplomáticas dos EUA estão a rever todos os contratos e bolsas para garantir que estão em conformidade com as recentes ordens executivas da Casa Branca”.

“Como parte dessa revisão, está a ser solicitado às empresas contratadas e recipientes de bolsas a certificação exigida pela Ordem Executiva do Presidente”, confirmou Marie Blanchard.

Acrescenta que esta certificação “apenas solicita que as empresas contratadas ou recipientes de bolsas certifiquem que estão em conformidade com as leis federais antidiscriminação dos EUA”.

Garante que essa verificação não é feita pela embaixada, e que apenas solicitam às empresas que se “autocertifiquem”.

“Em outras palavras, estamos apenas a pedir-lhes que completem um documento adicional”, afirmou Marie Blanchard.

Acrescentou que na sequência desse contacto, “cada empresa é encorajada a consultar os seus advogados relativamente às suas circunstâncias factuais específicas”.

A embaixada recusou o pedido da Lusa de facultar a carta enviada às empresas com o argumento de que “não pode partilhar correspondência privada”.

Esta iniciativa por parte da embaixada em Portugal vem na sequência das várias ordens executivas assinadas por Donald Trump em 23 de janeiro, que obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género e todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas.

O jornal ECO noticiou na segunda-feira que a embaixada estava a rever contratos entre o governo norte-americano e empresas em Portugal, o que incluía a certificação de que cumpririam as novas regras do Presidente Trump contra programas de diversidade.

O ministro da Economia, Pedro Reis, quando questionado sobre esta questão durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, optou por não responder diretamente, acentuando que mais do que encontrar “pontos de discórdia” são necessárias “pontes”.

Os presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal e da Confederação Empresarial de Portugal também reagiram hoje, deixando o aviso que a Europa não deve estar “a reboque dos humores de Washington” nem devem ser os EUA a definirem “regras”.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) divulgou hoje que fez chegar uma carta à embaixada dos Estados Unidos a manifestar preocupação por os EUA terem contactado empresas em Portugal impelindo alterações a programas de diversidade, considerando que põe em causa um mundo mais democrático, justo e solidário.

Segundo a imprensa internacional, várias dezenas de empresas da União Europeia receberam uma carta da Embaixada dos Estados Unidos em que sugere que abandonem práticas de diversidade, igualdade e inclusão para continuarem a trabalhar com instituições estatais dos EUA.

Últimas do País

O Ministério do Ambiente e Energia foi hoje alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, na sequência das anteriormente efetuadas na empresa Transtejo, por suspeita de fraude na obtenção de subsídios, segundo fonte ligada ao processo.
A Inspeção-geral da Saúde está a analisar se há indícios de responsabilidade financeira em três conselhos de administração do hospital de Santa Maria, incluindo o que foi liderado pela ministra da saúde, Ana Paula Martins.
A Transtejo foi hoje alvo de buscas por suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, estando em causa 17 milhões de euros, anunciou a Polícia Judiciária, indicando que a operação decorreu de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia.
Portugal teve a segunda maior quebra no índice de produtividade do trabalho agrícola, de 10,7%, em 2025, tendo o indicador aumentado 9,2% na UE em comparação com o ano anterior, divulga hoje o Eurostat.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou hoje para esquemas de recomendações de investimento fraudulentos em redes sociais, em particular em grupos de WhatsApp, que podem servir como um meio para manipulação de mercado.
Um homem de 29 anos foi detido hoje em Lisboa por suspeita de crimes de abuso sexual sobre uma mulher de 21 anos que se encontrava alegadamente em estado de embriaguez, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Três pessoas foram detidas e várias armas foram apreendidas hoje de manhã no âmbito de uma operação de prevenção criminal nas freguesias dos Olivais e Marvila, em Lisboa, disse à Lusa fonte da PSP.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu esta quarta-feira o aviso laranja emitido para seis distritos do norte e centro de Portugal continental devido à previsão de agitação marítima forte até sábado. O IPMA tinha emitido anteriormente aviso laranja até quinta-feira.
A ministra da Administração Interna admitiu hoje que “correu mal” nos aeroportos portugueses a introdução do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, mas recusou que seja da "exclusiva responsabilidade" da PSP.
Uma embarcação de pesca que se encontrava nas imediações conseguiu resgatar três dos sete tripulantes da embarcação, mas um deles não resistiu. Há ainda registo de quatro pescadores desaparecidos.