EUA pedem a empresas em Portugal que confirmem leis contra diversidade e inclusão

A embaixada dos Estados Unidos em Portugal está a pedir a empresas em Portugal, com as quais tem contrato, para confirmarem se estão em linha com as leis federais norte-americanas contra a diversidade e inclusão, solicitando que “completem um documento”.

© D.R.

Segundo a porta-voz da embaixada, em respostas escritas à agência Lusa, “as missões diplomáticas dos EUA estão a rever todos os contratos e bolsas para garantir que estão em conformidade com as recentes ordens executivas da Casa Branca”.

“Como parte dessa revisão, está a ser solicitado às empresas contratadas e recipientes de bolsas a certificação exigida pela Ordem Executiva do Presidente”, confirmou Marie Blanchard.

Acrescenta que esta certificação “apenas solicita que as empresas contratadas ou recipientes de bolsas certifiquem que estão em conformidade com as leis federais antidiscriminação dos EUA”.

Garante que essa verificação não é feita pela embaixada, e que apenas solicitam às empresas que se “autocertifiquem”.

“Em outras palavras, estamos apenas a pedir-lhes que completem um documento adicional”, afirmou Marie Blanchard.

Acrescentou que na sequência desse contacto, “cada empresa é encorajada a consultar os seus advogados relativamente às suas circunstâncias factuais específicas”.

A embaixada recusou o pedido da Lusa de facultar a carta enviada às empresas com o argumento de que “não pode partilhar correspondência privada”.

Esta iniciativa por parte da embaixada em Portugal vem na sequência das várias ordens executivas assinadas por Donald Trump em 23 de janeiro, que obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género e todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas.

O jornal ECO noticiou na segunda-feira que a embaixada estava a rever contratos entre o governo norte-americano e empresas em Portugal, o que incluía a certificação de que cumpririam as novas regras do Presidente Trump contra programas de diversidade.

O ministro da Economia, Pedro Reis, quando questionado sobre esta questão durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, optou por não responder diretamente, acentuando que mais do que encontrar “pontos de discórdia” são necessárias “pontes”.

Os presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal e da Confederação Empresarial de Portugal também reagiram hoje, deixando o aviso que a Europa não deve estar “a reboque dos humores de Washington” nem devem ser os EUA a definirem “regras”.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) divulgou hoje que fez chegar uma carta à embaixada dos Estados Unidos a manifestar preocupação por os EUA terem contactado empresas em Portugal impelindo alterações a programas de diversidade, considerando que põe em causa um mundo mais democrático, justo e solidário.

Segundo a imprensa internacional, várias dezenas de empresas da União Europeia receberam uma carta da Embaixada dos Estados Unidos em que sugere que abandonem práticas de diversidade, igualdade e inclusão para continuarem a trabalhar com instituições estatais dos EUA.

Últimas do País

A poucos dias do arranque do verão, a GNR alerta para milhares de furtos em veículos estacionados junto a praias, centros comerciais e zonas turísticas de norte a sul do país.
Homem de 40 anos recusou realizar teste de álcool e acabou por atacar os militares durante uma operação rodoviária na freguesia de Relíquias.
A Polícia Judiciária (PJ) tomou hoje conta das investigações do caso dos dois irmãos franceses, de 3 e 5 anos, encontrados sozinhos junto à Estrada Nacional 253 (EN253), entre Comporta a Alcácer do Sal, revelou fonte policial.
Câmara da Póvoa de Varzim, liderada pela mandatária escolhida por Luís Montenegro para a recandidatura à liderança do PSD, foi uma das autarquias visadas pela operação 'Lúmen', investigação da PJ sobre corrupção nos contratos das iluminações de Natal.
Um homem de 79 anos, que tinha saído da prisão há apenas um mês após cumprir pena por crimes sexuais, voltou agora a ser detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de novos abusos sobre crianças.
O Tribunal de Ponta Delgada condenou hoje uma ex-funcionária de uma creche de Rabo de Peixe acusada de maus-tratos a crianças a uma pena efetiva de seis anos de prisão e as restantes três arguidas a penas suspensas.
Cinco homens, com idades entre os 17 e os 40 anos, foram detidos por furtos em estabelecimentos e de energia elétrica da rede pública, nos concelhos de Alcobaça e de Alenquer, informou hoje a GNR.
O Algarve tem hoje concelhos em perigo máximo e muito elevado de incêndio, enquanto o nordeste transmontano e Alentejo estão com risco elevado num dia em que são esperadas temperaturas que podem chegar aos 37 ou 38 graus.
A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ) registou pela primeira vez no ano passado 54 casos de casamentos forçados, mantendo-se a violência doméstica como o principal motivo para aplicar medidas de proteção.
O projeto de resolução entregue na Assembleia da República pede pressão imediata sobre Bruxelas para restaurar mecanismos europeus de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores nas plataformas digitais.