EUA pedem a empresas em Portugal que confirmem leis contra diversidade e inclusão

A embaixada dos Estados Unidos em Portugal está a pedir a empresas em Portugal, com as quais tem contrato, para confirmarem se estão em linha com as leis federais norte-americanas contra a diversidade e inclusão, solicitando que “completem um documento”.

© D.R.

Segundo a porta-voz da embaixada, em respostas escritas à agência Lusa, “as missões diplomáticas dos EUA estão a rever todos os contratos e bolsas para garantir que estão em conformidade com as recentes ordens executivas da Casa Branca”.

“Como parte dessa revisão, está a ser solicitado às empresas contratadas e recipientes de bolsas a certificação exigida pela Ordem Executiva do Presidente”, confirmou Marie Blanchard.

Acrescenta que esta certificação “apenas solicita que as empresas contratadas ou recipientes de bolsas certifiquem que estão em conformidade com as leis federais antidiscriminação dos EUA”.

Garante que essa verificação não é feita pela embaixada, e que apenas solicitam às empresas que se “autocertifiquem”.

“Em outras palavras, estamos apenas a pedir-lhes que completem um documento adicional”, afirmou Marie Blanchard.

Acrescentou que na sequência desse contacto, “cada empresa é encorajada a consultar os seus advogados relativamente às suas circunstâncias factuais específicas”.

A embaixada recusou o pedido da Lusa de facultar a carta enviada às empresas com o argumento de que “não pode partilhar correspondência privada”.

Esta iniciativa por parte da embaixada em Portugal vem na sequência das várias ordens executivas assinadas por Donald Trump em 23 de janeiro, que obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género e todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas.

O jornal ECO noticiou na segunda-feira que a embaixada estava a rever contratos entre o governo norte-americano e empresas em Portugal, o que incluía a certificação de que cumpririam as novas regras do Presidente Trump contra programas de diversidade.

O ministro da Economia, Pedro Reis, quando questionado sobre esta questão durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, optou por não responder diretamente, acentuando que mais do que encontrar “pontos de discórdia” são necessárias “pontes”.

Os presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal e da Confederação Empresarial de Portugal também reagiram hoje, deixando o aviso que a Europa não deve estar “a reboque dos humores de Washington” nem devem ser os EUA a definirem “regras”.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) divulgou hoje que fez chegar uma carta à embaixada dos Estados Unidos a manifestar preocupação por os EUA terem contactado empresas em Portugal impelindo alterações a programas de diversidade, considerando que põe em causa um mundo mais democrático, justo e solidário.

Segundo a imprensa internacional, várias dezenas de empresas da União Europeia receberam uma carta da Embaixada dos Estados Unidos em que sugere que abandonem práticas de diversidade, igualdade e inclusão para continuarem a trabalhar com instituições estatais dos EUA.

Últimas do País

Ricardo Correia de Matos, detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e favorecimento de amigos, foi candidato autárquico pela coligação PSD/CDS e integrou a equipa responsável pelo Plano de Emergência e Transformação na Saúde do primeiro Governo de Luís Montenegro.
A GNR apreendeu uma arma e munições em Viseu no âmbito de uma investigação de violência doméstica, revelou o Comando Territorial da cidade. A busca domiciliária resultou na apreensão de uma pistola semiautomática e 25 munições, que estavam em situação ilegal.
A depressão Charles dividiu-se em dois núcleos de baixa pressão, um em direção a Lisboa e outro junto à costa algarvia, região que está a ser mais afetada pelo mau tempo, segundo o IPMA.
O desabamento do telhado de um pavilhão fabril, na zona industrial de Figueira de Castelo Rodrigo, provocou hoje cinco feridos graves e dois ligeiros, todos trabalhadores de uma empresa de climatização, disse o presidente da Câmara.
O impacto da depressão Charles será hoje à tarde mais significativo no sul do país, tendo-se registado um desagravamento das condições esperadas para a região de Lisboa, disse hoje o comandante nacional da Proteção Civil.
Seis funcionários de uma empresa de assistência aeroportuária foram constituídos arguidos por suspeitas de cobrança ilegal de dinheiro a passageiros no Aeroporto de Lisboa. Segundo a PSP, o grupo exigia pagamentos adicionais por bagagens, recorrendo, em alguns casos, à ameaça de impedir o embarque.
A Câmara Municipal de Lisboa adjudicou dois contratos, no valor global de cerca de 748 mil euros, a uma empresa anteriormente detida por José Miguel Bettencourt, membro do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD. Segundo revela a revista SÁBADO, a sociedade não registou vendas em 2024, ano em que venceu um concurso de 537 mil euros para fiscalizar a limpeza de grafítis na capital.
Um motorista de autocarros, de 46 anos, foi detido pela PSP nas Caldas da Rainha para cumprir uma pena de nove anos de prisão por 435 crimes de abuso sexual de crianças. A condenação tornou-se definitiva em outubro, mas o homem não se apresentou voluntariamente para cumprir a pena.
Uma investigação a alegadas irregularidades na atribuição de subsídios poderá envolver um prejuízo superior a 17 milhões de euros. O processo já resultou em detenções e coloca sob investigação o destino de verbas destinadas a apoios financeiros.
O Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira registou 210 ocorrências até às 09:00 de hoje, com maior incidência nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Machico, devido à passagem da depressão Charles.