EUA pedem a empresas em Portugal que confirmem leis contra diversidade e inclusão

A embaixada dos Estados Unidos em Portugal está a pedir a empresas em Portugal, com as quais tem contrato, para confirmarem se estão em linha com as leis federais norte-americanas contra a diversidade e inclusão, solicitando que “completem um documento”.

© D.R.

Segundo a porta-voz da embaixada, em respostas escritas à agência Lusa, “as missões diplomáticas dos EUA estão a rever todos os contratos e bolsas para garantir que estão em conformidade com as recentes ordens executivas da Casa Branca”.

“Como parte dessa revisão, está a ser solicitado às empresas contratadas e recipientes de bolsas a certificação exigida pela Ordem Executiva do Presidente”, confirmou Marie Blanchard.

Acrescenta que esta certificação “apenas solicita que as empresas contratadas ou recipientes de bolsas certifiquem que estão em conformidade com as leis federais antidiscriminação dos EUA”.

Garante que essa verificação não é feita pela embaixada, e que apenas solicitam às empresas que se “autocertifiquem”.

“Em outras palavras, estamos apenas a pedir-lhes que completem um documento adicional”, afirmou Marie Blanchard.

Acrescentou que na sequência desse contacto, “cada empresa é encorajada a consultar os seus advogados relativamente às suas circunstâncias factuais específicas”.

A embaixada recusou o pedido da Lusa de facultar a carta enviada às empresas com o argumento de que “não pode partilhar correspondência privada”.

Esta iniciativa por parte da embaixada em Portugal vem na sequência das várias ordens executivas assinadas por Donald Trump em 23 de janeiro, que obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género e todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas.

O jornal ECO noticiou na segunda-feira que a embaixada estava a rever contratos entre o governo norte-americano e empresas em Portugal, o que incluía a certificação de que cumpririam as novas regras do Presidente Trump contra programas de diversidade.

O ministro da Economia, Pedro Reis, quando questionado sobre esta questão durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, optou por não responder diretamente, acentuando que mais do que encontrar “pontos de discórdia” são necessárias “pontes”.

Os presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal e da Confederação Empresarial de Portugal também reagiram hoje, deixando o aviso que a Europa não deve estar “a reboque dos humores de Washington” nem devem ser os EUA a definirem “regras”.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) divulgou hoje que fez chegar uma carta à embaixada dos Estados Unidos a manifestar preocupação por os EUA terem contactado empresas em Portugal impelindo alterações a programas de diversidade, considerando que põe em causa um mundo mais democrático, justo e solidário.

Segundo a imprensa internacional, várias dezenas de empresas da União Europeia receberam uma carta da Embaixada dos Estados Unidos em que sugere que abandonem práticas de diversidade, igualdade e inclusão para continuarem a trabalhar com instituições estatais dos EUA.

Últimas do País

Quatro meses após as grandes tempestades, o mar na praia da Fonte da Telha (Almada) dá sinais de já não ser o mesmo, com o registo de 12 salvamentos entre a última semana de maio e 11 de junho.
Foi suspenso o defeso da pesca do polvo no Algarve durante este ano, justificando a decisão com os prejuízos causados à frota pesqueira pelas condições meteorológicas adversas, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
Quinze concelhos de seis distritos do continente apresentam hoje perigo máximo de incêndio rural, prevenindo-se um agravamento a partir de sexta-feira, com a Beira Interior, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, com risco muito elevado.
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o caso de uma criança de oito anos que foi encontrada morta na quarta-feira, no concelho de Valpaços, depois do alerta para o seu desaparecimento, avança hoje à Lusa fontes policiais.
O Tribunal de Braga condenou hoje a 21 anos e seis meses de prisão o arguido acusado de matar um jovem de 19 anos à facada, em abril de 2025, junto ao Bar Académico (BA), naquela cidade.
A GNR deteve na terça-feira cinco pessoas numa operação em que apreendeu tabaco de mascar, mais de 300 mil euros em dinheiro e outras mercadorias, com um valor superior a 811 mil euros.
A Igreja Católica portuguesa reafirmou hoje “tolerância zero” aos abusos sexuais e admitiu que está a estudar o modo de enquadramento das estruturas diocesanas e nacionais que lidam com o fenómeno.
As horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual podem valer entre 45% e 85,5% do salário base, segundo o diploma hoje publicado e que também se aplica aos que integram o INEM.
Os abusos poderão ter ocorrido num terreiro no Seixal, espaço considerado sagrado no culto dos orixás — prática religiosa baseada na crença em divindades intermediárias entre o humano e o divino.
A Ordem dos Médicos recebe por mês entre quatro e seis queixas relacionadas com questões laborais, incluindo violência psicológica e assédio, tendo criado um gabinete que, segundo o seu coordenador, tem contribuído para o aumento das denúncias.