A portaria, assinada pelos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, ainda não foi publicada em Diário da República, o que deve acontecer em breve.

Ainda assim, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) fez saber, através de um comunicado, que esta é uma portaria “histórica”, pois “coloca fim a 12 anos de discriminação salarial nos postos diplomáticos e consulares no Brasil”.

Até à aplicação desta portaria, estes funcionários são os únicos dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Administração Pública portuguesa a não terem o seu salário fixado em euros.

Para o STCDE, a medida vem colocar um ponto final na precariedade salarial e na inadmissível discriminação vivida por estes trabalhadores desde 2013.

“São assim lançadas novas bases para o trabalho neste país, num ambiente pacificado, podendo os trabalhadores enfrentar o futuro com confiança acrescida, focados na sua missão de serviço público, ao serviço da comunidade portuguesa e dos demais utentes daqueles serviços”, prossegue-se na nota sindical.

Também o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, referiu-se na sua página na rede social Facebook ao acordo como “uma grande conquista”, afirmando que o mesmo vem trazer “paz e tranquilidade numa área onde não existiam”.

A medida terá efeitos a janeiro deste ano, o que significa que os trabalhadores irão receber retroativos referentes aos meses que passaram até à atualização estar em vigor.