Face ao ano anterior, isto representou mais 100 entidades e quase mais quatro mil milhões de euros.

O mesmo documento assinala que ao longo do ano passado o Tribunal de Contas fiscalizou previamente 2.603 atos e contratos, um aumento de 572 face ao ano anterior, englobando cerca de 11,5 mil milhões de euros, tendo recusado o visto a 23 contratos (contra 27 em 2023).

Na nota de apresentação do relatório, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, registou que foram feitas 60 auditorias e outras ações de controlo junto de 576 contas de organismos públicos.

O relatório de atividades dá ainda conta de que o Tribunal de Contas decidiu 34 processos de efetivação de responsabilidades financeiras e concluiu a análise de 450 denúncias.

No balanço da atividade do Tribunal de Contas em 2024, também é referido que foram validadas 6.667 contas e realizou 29 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras.

“Estes resultados revelam a consistência, no plano quantitativo, da ação do Tribunal, merecendo destaque a tendência de melhoria, em relação ao ano de 2023, em alguns domínios”, assinala a presidente do Tribunal de Contas.

Entre os destaques selecionados por Filipa Urbano Calvão, estão o maior número de atividades controladas (12,7%), contas verificadas (34,9%), decisões emitidas em processos de fiscalização prévia (20,5%), ações de apuramento de responsabilidades financeiras (61%) e julgamentos (36%).

Durante o ano passado, foram formuladas 1.416 recomendações, resultado da atividade desenvolvida pelo Tribunal no âmbito da emissão dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Filipa Urbano Calvão enalteceu ainda a atividade pedagógica do tribunal, “com especial enfoque na difusão da boa gestão dos recursos públicos junto dos mais jovens”.