Numa intervenção na apresentação do livro “Lideranças intermédias na Transformação dos Serviços Públicos”, de Damasceno Dias, em Lisboa, Pedro Passos Coelho criticou práticas que considerou recorrentes na nomeação de dirigentes da administração pública como a escolha de um candidato vencedor mesmo antes de o concurso ser feito, responsabilizando os governantes por esses casos.

“A maior parte das pessoas que concordam sabe que já está decidido antes do concurso ser feito. Por razões que são, de resto, alheias à própria CReSap. Têm que ver com a forma como os governantes se comportam”, criticou, acrescentando que os Governos “usam e abusam dessa prática”.

Passos Coelho afirmou que “está documentado” de “onde vieram” muitos dos que concorreram e foram nomeados e as suas ligações políticas: “Eram pessoas que tinham estado em gabinetes ministeriais ou governativos, a grande maioria. Foram assessores, adjuntos, começaram assim. Depois foram nomeados em regime de substituição. Depois estiveram lá muito para além daquilo que a lei consente, que são os 90 dias”.

O antigo líder do PSD referiu que estas pessoas ficam nos cargos, como substitutos, até à abertura de um concurso ao que acabam por concorrer, relatando ainda um caso em que um procedimento concursal para diretor-geral foi anulado depois de o candidato que já exercia essas funções não ter sido selecionado entre os três melhores classificados. O ex-chefe do Governo não indicou qual foi em concreto o caso.

“A secretária de Estado que tinha, imaginem, a administração pública e o emprego público, anulou aquele concurso. Porque, substituindo-se à própria CReSAP, foi verificar que havia, afinal, pessoas naquele concurso com melhor currículo para aquele lugar. E, portanto, como essa pessoa não aparecia, acabou-se com o concurso e mandou-se fazer outro concurso até que essa pessoa lá aparecia”, criticou.

Para Passos Coelho, “quando os próprios Governos manifestamente não cumprem a lei, não há nada a fazer” e a maior parte das pessoas não impugna o processo ou não recorre para a justiça para contestar este tipo de práticas, porque sabem que se o fizeram “enquanto o Governo lá estiver” não serão “escolhidos para mais coisa nenhuma”.

“Não estamos bem. Isto não pode continuar assim. Eu espero que haja aqui uma iniciativa qualquer que altere este estado de coisas no domínio da CReSAP, que é, portanto, quem tem o encargo de fazer a seleção e o recrutamento dos diretores-gerais, dos diretores-gerais, dos conselhos diretivos, dos institutos públicos e por aí fora”, defendeu.