Sindicato Têxtil denuncia atropelos à lei no distrito de Castelo Branco

O Sindicato Têxtil da Beira Baixa denunciou hoje a existência de chantagens, pressões, ameaças e atropelos aos direitos legais em sete empresas do setor no distrito de Castelo Branco.

© D.R.

“Temos verificado uma série de atropelos, quer ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), quer aos direitos individuais”, disse hoje a presidente do Sindicato Têxtil, Marisa Tavares, numa conferência de imprensa em frente ao edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Covilhã.

Segundo a dirigente sindical, desde julho deram entrada na ACT “mais de vinte pedidos de intervenção” em sete empresas dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Castelo Branco.

De acordo com Marisa Tavares, estão em causa situações como o uso, “indevidamente e ilegalmente”, de câmaras de vigilância, a pressão sobre os trabalhadores “com ameaças constantes por causa da produção”, “processos disciplinares” indevidos e linguagem abusiva, assédio moral para levar o trabalhador à decisão de sair, irregularidades nos vencimentos de acordo com a categoria profissional, injustificação de falta por greve de empregados não sindicalizados, alteração das férias à margem das normas legais e a “compra ilegal de férias”.

Os trabalhadores são “pressionados, chantageados e até ameaçados”, frisou hoje a presidente do Sindicato Têxtil.

“O desinvestimento que tem sido feito na desvalorização da experiência profissional, a pressão, os baixos salários, as chantagens com trocas de turnos e de folgas vai levar o setor ao precipício”, sublinhou Marisa Tavares.

A dirigente sindical criticou a recusa das empresas em aumentarem os salários e o subsídio de alimentação e referiu que “o CCT aplica mínimos e as empresas que têm condições deviam ir além do CCT”.

“Na contratação coletiva, não tiveram vergonha de propor um aumento de 15 cêntimos e, nas empresas do Grupo Paulo de Oliveira, traduziu-se num aumento de 13 cêntimos. Que setor paga 2,50 euros de subsídio de alimentação?”, acrescentou Marisa Tavares.

A presidente do Sindicato Têxtil disse que foram solicitadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho reuniões “por causa dos acordos de empresa” propostos.

Se não existirem “respostas positivas por parte das empresas” quando essas reuniões forem marcadas, serão feitos plenários, para os trabalhadores decidirem como reagir e se avançam para a greve, sublinhou Marisa Tavares.

A representante sindical apelou ainda para um “reforço das competências da ACT” que vá além dos meios, acrescentando que o sindicato tem verificado junto dos trabalhadores falta “de credibilidade” em relação à ACT e um sentimento de impunidade por parte dos patrões.

“A ACT precisa ter uma autonomia diferente e ter autoridade para chegar a uma empresa e exigir que as coisas sejam cumpridas de acordo com a lei”, vincou Marisa Tavares.

Últimas do País

O líder do CHEGA denuncia atrasos na comissão de inquérito à gestão do antigo diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, e defende: “Não vejo nenhum motivo para que [a CPI] não seja aprovada.”
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) revelou hoje que o curso de formação de Guardas que decorria em Portalegre "foi interrompido", devido à "existência de uma praga de percevejos" nas instalações.
Dois reacendimentos entre Alvito da Beira e a aldeia de Mó, no concelho de Proença-a-Nova, são, às 15.44 horas, as situações mais preocupantes no terreno, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.
Sete pessoas morreram nas estradas entre 08 e 14 de setembro, menos três do que no mesmo período do ano passado, quando decorreu a campanha 'Cinto-me vivo', realizada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP.
Fiscalização descobriu um estabelecimento comercial em Algueirão-Mem Martins que estava a ser utilizado como residência permanente por várias pessoas. Operação nasceu de denúncias sobre alegadas habitações ilegais dentro de lojas e suspeitas de crianças em risco.
Uma pessoa morreu hoje junto ao apeadeiro da Aguda, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, depois de ter sido colhida por um comboio e a Linha do Norte foi retomada em via única.
Os portugueses já pagaram mais de dois mil milhões de euros em portagens para atravessar as pontes sobre o Tejo, um valor que supera em mais de duas vezes o custo nominal original das duas infraestruturas. Perante décadas de cobrança e uma fatura que continua a aumentar todos os anos, o CHEGA quer agora acabar com as portagens nas duas travessias do Tejo, através de uma iniciativa já entregue na Assembleia da República.
A PSP registou seis infrações nas primeiras horas do primeiro dia de proibição de veículos pesados sem destino às cidades do Porto ou de Gaia na Via de Cintura Interna (VCI), revelou hoje fonte do Comando Metropolitano do Porto.
O Ministério Público abriu um inquérito ao diretor nacional e a outros dirigentes da Polícia Judiciária por alegados crimes de falsas declarações e abuso de poder, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As autoridades policiais detiveram hoje nove pessoas suspeitas de auxílio ao tráfico de estupefacientes e apreenderam 100 jerricãs com combustível, no concelho de Albufeira, anunciou a Unidade de Controlo Costeiro da GNR.