O plano do Governo britânico que permite deportar requerentes de asilo para o Ruanda tinha sido assinado na quinta-feira pelo rei Carlos III, o que permitirá a organização dos voos de repatriação, ainda que pendentes de possíveis recursos judiciais.

Este processo gerou um longo e turbulento debate parlamentar em que os ‘conservadores’ fizeram valer a sua maioria na Câmara dos Comuns para fazer cair alterações em assuntos chave.

Segundo a edição de hoje do jornal The Guardian, as autoridades britânicas pretendem, a partir de segunda-feira, deter refugiados que compareçam para reuniões de rotina em serviços de imigração ou para garantias de fiança.

Face a esta situação, organizações de defesa dos refugiados e também advogados perspetivaram que estas detenções podem originar prolongadas batalhas jurídicas, protestos comunitários e confrontos com a polícia.

“O Governo está determinado a prosseguir, de forma imprudente, o seu plano desumano em relação ao Ruanda, apesar do caos e da miséria humana que irá originar”, afirmou o chefe executivo do Conselho de Refugiados, Enver Solomon, citado pelo The Guardian.

Os detidos vão ser imediatamente transferidos para centros de detenção, já preparados para este efeito, onde permanecerão até que sejam colocados em aviões com destino ao Ruanda.

O Ministério da Administração Interna britânico considera que esta nova lei, que classifica o Ruanda como um país seguro, será essencial para “combater a migração ilegal e parar os barcos” no Canal da Mancha, onde esta semana cinco pessoas perderam a vida.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, estimou esta semana que o primeiro voo ocorrerá dentro de 10 ou 12 semanas.

O início desta operação de detenção, que chega umas semanas antes do previsto, coincide com as eleições para as autarquias, que se realizam na quinta-feira, nas quais os conservadores correm o risco de perder até metade dos lugares que ocupam atualmente.

O Supremo Tribunal britânico já derrubou um plano anterior para realizar estas transferências e os ativistas anunciaram que irão recorrer novamente aos tribunais para bloqueá-las mais uma vez.

O caso provavelmente chegará ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, em junho de 2022, impediu ‘in extremis’ a primeira deportação para o Ruanda.

Entretanto, o Governo irlandês indicou hoje que quer legislar com urgência para poder enviar de volta migrantes para o Reino Unido, confrontado com um afluxo do país vizinho na sequência da política britânica de expulsões para o Ruanda.

Segundo o Governo irlandês, 80% das chegadas recentes de estrangeiros ilegais são feitas através da fronteira terrestre, aberta ao abrigo do acordo de paz de 1998, entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Segundo o meio público irlandês RTE, citando um porta-voz do primeiro-ministro, Simon Harris (centrista), o governante terá pedido à sua ministra da Justiça que apresentasse propostas na próxima semana para alterar a lei atual relativa à designação de países terceiros seguros e permitir o reenvio para o Reino Unido de requerentes que não sejam elegíveis para proteção internacional.

O país de cinco milhões de habitantes, membro da União Europeia, tem sido atormentado nos últimos meses por tensões crescentes sobre o alojamento de migrantes, com um aumento de manifestações hostis, por vezes pontuadas por incidentes.