Em conferência de imprensa no parlamento, o líder do CHEGA, André Ventura, saudou a iniciativa dos partidos do Governo para limitarem o acesso de não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que embora “venham tarde”, o partido vê “com bons olhos a boa atitude, capacidade de aceitação e a benevolência face a propostas que são do CHEGA”.
O CHEGA admitiu, esta quinta-feira, a possibilidade de um consenso que faça aprovar a proposta do PSD e do CDS-PP para travar “utilização abusiva” do SNS e propôs a obrigação de seguro de saúde às pessoas que cheguem ao país.
Em conferência de imprensa no parlamento, o líder do CHEGA, André Ventura, saudou a iniciativa dos partidos do Governo para limitarem o acesso de não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que embora “venham tarde”, o partido vê “com bons olhos a boa atitude, capacidade de aceitação e a benevolência face a propostas que são do CHEGA”.
Ventura considerou que o “problema maior é o das grávidas que vêm para Portugal para ter filhos” e que o CHEGA quer exigir que, para entrar no país, tenham seguro de saúde.
Apesar disso, a proposta contempla, disse, algumas exceções para manter o “mínimo de humanismo de quem está em território português”.
“Quem chega a Portugal grávida de oito meses não vem numa situação de urgência, vem para ter o filho em Portugal. Outra coisa é que quem esteja em Portugal tenha um acidente no elétrico em Lisboa e tenha que ser tratado em Portugal. Isso evidentemente tem que ser atendido. Agora nós temos é de criar mecanismos, e acho que a nossa proposta o faz, que impeçam o abuso”, frisou.
Questionado sobre se haveria o risco, caso estas propostas fossem aprovadas, de, por exemplo, um parto ser negado, Ventura explicou que isso não acontecerá porque “será exigido a quem chega a Portugal que já venha com cobertura de recursos em termos de seguro”.
André Ventura insistiu na alteração aos estatutos do SNS para incluir o pagamento de serviços de saúde por não residentes e propôs também que sejam apurados os números do “turismo de saúde” em Portugal, referindo que saber esses dados “não é uma questão de humanismo, é uma questão de realismo financeiro”.
O partido propõe também acabar com a isenção das taxas moderadoras aos não residentes no acesso ao SNS e pretende ainda ver alterada a lei da nacionalidade, para acabar com o que diz ser “a obtenção artificial da nacionalidade como forma de entrar no serviço de saúde português”.
André Ventura adiantou ainda ter feito chegar uma denúncia ao gabinete do primeiro-ministro e que fará chegar uma queixa ao Procurador-Geral da República sobre o que diz ser um fenómeno de “agendamento fictício” no SNS, de modo a reduzir, de forma aparente, as listas de espera.
“Nós temos informação detalhada, alguma dela proveniente dos hospitais portugueses, em como diretores de serviços de hospitais e diretores clínicos levantam a questão de como foram marcadas estas consultas, (…) sendo as pessoas depois informadas que a consulta não está marcada e que o agendamento é fictício”, disse para depois afirmar que há uma “suspeita de que é o próprio Governo” a fazer estes agendamentos para “apresentar listas mais favoráveis”.
