“A Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar declara, desde já, elevada inquietação uma vez que não estão a ser garantidos os princípios básicos, que deveriam ser um padrão convenientemente norteado pela ciência”, começa por dizer a SPEPH, em comunicado.

A preocupação da organização surge depois de a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter concluído que há técnicos de emergência pré-hospitalar no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.

As conclusões são parte de um projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, no qual a IGAS diz que o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.

Aponta, designadamente, o prazo da realização desta formação (curso base) e a estrutura dos estágios em ambulatório ou bloco operatório, acrescentando que não foram concluídos todos os estágios em ambulância-escola por falta de recursos.

Na opinião da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar, “este incumprimento coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados à comunidade”.

Recomendam, por isso, “a adoção de medidas céleres e concretas no superior interesse dos pacientes” e a adoção de um modelo de educação sobre serviços médicos de emergência que seja ministrado em Faculdades de Medicina.

O projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.

O documento, que ficou concluído na sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.