O Partido CHEGA, através do seu grupo parlamentar, deu entrada no Parlamento, esta quinta-feira, o Projeto de Lei n.º 47/XVI/1.ª, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, com algumas exceções, e promete acirrar o debate sobre identidade, segurança e liberdade religiosa.
“Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, cita o partido liderado por André Ventura, a Constituição da República Portuguesa preconiza, no artigo 13.º do diploma.
Segundo o Projeto de Lei, os motivos invocados prendem-se com a Constituição que garante a igualdade e dignidade social, sem privilégios por religião, ideologia ou género, e não só. Citando a experiência de países como França, Holanda, Dinamarca, Áustria, Bélgica e Bulgária, os deputados do CHEGA realçam que a “cara descoberta” é essencial à vida em sociedade.
O CHEGA sublinha ainda o papel do Estado laico e defende que manter o rosto coberto gera insegurança e limita o controlo social, especialmente em “vias públicas, escolas, transportes, hospitais, eventos e manifestações”.
Como propostas, o segundo maior partido português sugere a proibição geral da ocultação do rosto em espaço público (Art.º 2), salvo raras exceções: saúde, trabalho, artes, eventos, consulados, locais sagrados e condições climáticas (Art.º 4); multas entre 200 € e 2000 € (negligência) ou até 4000 € (dolo) para quem violar a norma; e, por fim, propõe que quem obrigar à ocultação do rosto por coerção ou abusos possa ser acusado criminalmente, com base no Código Penal (Art.º 6).
O partido liderado por André Ventura acusa o bipartidarismo de ignorar este problema, contribuindo para uma “podridão institucional” e institui o projeto como resposta à necessidade urgente de retomar o controlo, a segurança e a transparência no espaço público.
Nesta senda, o CHEGA quer colocar o tema na agenda, criando uma frente política que apela diretamente às emoções dos cidadãos, defendendo que quem “quiser segurança, respeito e coesão” deve apoiar a lei e enviar uma mensagem clara: o rosto deve ser visível e a mudança é possível, com a participação popular.
Se este projeto vier a ser aprovado, poderá deflagrar comissões na Assembleia da República, acalorados debates sobre liberdade religiosa, segurança pública e o papel do Estado laico. O CHEGA garante que será só o começo de uma cruzada legislativa por “valores portugueses”.
