Psd, PS e IL rejeitam aumento de pensões proposto pelo CHEGA

O CHEGA voltou a bater de frente com o Governo após o novo chumbo ao aumento das pensões. O partido acusa o Executivo de “asfixiar quem trabalhou uma vida inteira” enquanto se refugia na “desculpa eterna do défice”.

© Folha Nacional

O CHEGA voltou esta sexta-feira a insistir no aumento permanente das pensões, mas a maioria parlamentar manteve o chumbo às propostas que pretendiam reforçar o rendimento dos aposentados já em 2026. Apesar de ter levado novamente a plenário a sua iniciativa — uma subida de 1,5% para todos os pensionistas — o partido viu a medida rejeitada por PSD, CDS e IL, com abstenção de PS, PCP e Livre.

O debate, reaberto por avocação de CHEGA, PS e PCP, reacendeu o confronto político em torno do Orçamento do Estado para 2026 e da capacidade do Governo para reforçar o rendimento dos mais idosos. Para o CHEGA, a negativa da maioria demonstra “falta de coragem política” e “insensibilidade social” num momento em que milhares de pensionistas “não conseguem pagar medicamentos, contas básicas ou alimentação”.

Em plenário, Pedro Frazão, deputado do CHEGA, fez um apelo direto ao hemiciclo, pedindo apoio à subida de 1,5%. Descreveu a proposta como “um gesto mínimo para quem merece muito mais” e “um passo moral, justo e profundamente humano”.

O Governo voltou a rejeitar qualquer alteração adicional às pensões, alegando risco de desequilíbrio orçamental. A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, advertiu que qualquer aumento acima da fórmula legal colocaria Portugal “para lá da linha vermelha” do défice.

O CHEGA considera o argumento “um escudo político sem fundamento” e acusa o Executivo de ignorar a dimensão real das dificuldades vividas pelos pensionistas. “Se há margem para tudo, menos para quem trabalhou 40 ou 50 anos, o problema não está nas contas, está nas prioridades”, reagiu Pedro Frazão.

O Executivo sublinhou que o aumento permanente previsto para 2026 já representa 940 milhões de euros, valor apresentado como prova de esforço e responsabilidade orçamental. Mas para o CHEGA, este montante não justifica “recusar um reforço adicional perfeitamente comportável”, sobretudo quando, argumenta o partido, o país continua a perder poder de compra e a inflação acumulada não foi compensada.

As propostas de PS e PCP também acabaram chumbadas. Os socialistas pretendiam converter um eventual suplemento extraordinário em aumento permanente, mas o CHEGA votou contra e a esquerda viu novamente a iniciativa cair.

O partido de André Ventura acusa o PS de “dupla linguagem” ao reivindicar reforços nas pensões ao mesmo tempo que sustenta o Governo minoritário do PSD/IL/CDS. “O PS finge que quer aumentar as pensões, mas vota para que nada mude”, critica o CHEGA.

O PCP manteve a crítica à estratégia do Governo, acusando a tutela de chantagem orçamental. Já o CHEGA reforçou que a prioridade deve ser “retirar milhares de pensionistas da linha da pobreza”.

No meio do impasse político, apenas uma medida avançou: a reposição do suplemento extraordinário das pensões mais baixas, proposta pelo PSD e CDS, um mecanismo variável que depende da evolução das contas públicas. Para o CHEGA, trata-se de “mais um paliativo temporário, insuficiente e longe do que o país precisa”.

CHEGA promete voltar ao tema

Apesar do novo chumbo, o partido assegura que vai voltar a insistir no aumento permanente das pensões e acusa o Governo de “atrasar deliberadamente o alívio financeiro de quem tem mais dificuldade em sobreviver”.

“Portugal não pode continuar a ser um país onde se pede sacrifício aos mesmos de sempre — aos idosos que deram tudo ao país e recebem quase nada em troca”, concluiu Pedro Frazão.

Últimas de Política Nacional

Famílias e empresas que vivem em concelhos atingidos por fenómenos meteorológicos extremos poderão ficar isentas de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A proposta é do CHEGA que apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para criar um regime excecional de isenção fiscal em 2026.
Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.
O Executivo contratou serviços de maquilhagem e cabeleireiro para garantir “qualidade de imagem” em conferências de imprensa. O contrato prevê a realização de 50 sessões ao longo de um ano, ao valor de 230 euros por sessão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral.
Milhões de portugueses vivem fora do país, mas poucos conseguem votar. Para o CHEGA, a solução passa por digitalizar o processo eleitoral: o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.