“Esperando que o presente diploma garanta o mesmo tratamento mais favorável para os contribuintes, o Presidente da República prometeu o diploma que extingue o mecanismo de equilíbrio concorrencial, criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2013, de 04 de junho, e revoga a respetiva regulamentação”, lê-se na breve mensagem publicada na página oficial da Presidência da República na internet.
O Governo aprovou na semana passada a eliminação dos impostos sobre empresas produtoras de energia elétrica relativa ao mecanismo de equilíbrio concorrencial, designado ‘clawback’, e disse que já a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tinha recomendado a sua extinção.
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, um imposto anual já não será pago este ano e determinados que o seu fim poderá contribuir para atrair investimento e reduzir o preço da eletricidade para o consumidor final, por uma questão de simplificação das taxas e impostos e redução dos custos de contexto.
Hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou a eliminação desses impostos, acrescentando que espera que o seu fim “garanta o mesmo tratamento mais favorável para os contribuintes”.
Em meados de dezembro, a ERSE anunciou que a fatura de eletricidade para os clientes que não estão no mercado regulamentado vai aumentar, em média, 1% a partir de 01 de janeiro.
Assim, a partir de janeiro, considerando uma potência de 3,45 quilovoltamperes (kVA) e um consumo de 1.900 quilowatts-hora (kWh) por ano para um casal sem filhos, o total a pagar será de 36,82 euros, incluindo taxas e impostos (exceto taxas DGEG -Direção-Geral de Energia e Geologia).
Já para um casal com dois filhos, com uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5.000 kWh/ano, a fatura será de 95,03 euros (com taxas e impostos).
No final de setembro de 2025, 817 mil clientes estavam no mercado regulado.
Já no mercado liberalizado de eletricidade, os preços variam dependendo da empresa e do contrato feito com o cliente.
