15 Abril, 2024

Programa para habitação deixa Governo debaixo de ataque do Presidente da República

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As propostas do Governo para a área da habitação, inseridas no programa ‘Mais Habitação’, mereceram duras críticas por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, que teve das reações mais duras e veementes de que há memória para com o Governo de António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa não poupou nas palavras e considerou que o programa ‘Mais Habitação’ “é inoperacional”, deixando críticas diretas às medidas apresentadas pelo Governo de António Costa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agitou as águas depois de, na segunda-feira, falar diretamente sobre as medidas do Governo para a Habitação, deixando críticas ao pacote que considerou “inoperacional”.

“Quer dizer, tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”, declarou Marcelo na segunda-feira, em visita às instalações da CMTV.

O chefe de Estado equiparou o pacote do Governo às “chamadas leis cartazes”, que “aparecem a proclamar determinados princípios programáticos mais panfletários, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, não, é que fiquem leis cartazes”.

Face a estas declarações, os partidos com assento parlamentar têm-se pronunciado, com a maioria a notar que o Presidente da República constatou agora aquilo que já tinha sido defendido anteriormente pela oposição.

Numa conferência de imprensa na sede nacional do CHEGA, em Lisboa, André Ventura apelou a Marcelo que vete as propostas do Governo e considerou que, após as críticas do chefe de Estado, a ministra deve ponderar se tem condições para continuar.

“O CHEGA escreveu hoje ao Presidente da República pedindo-lhe que vete o programa do Governo sobre esta matéria “, afirmou em conferência de imprensa o líder do CHEGA, que considerou que “este programa de habitação foi folclore, propaganda e artifícios que visavam agradar à esquerda, a uma certa esquerda, sabendo que nunca iria ser aplicado”.

Ventura justificou o pedido de veto ao chefe de Estado “em função daquilo que são as suas críticas certeiras e objeções a um programa que, a par de graves questões de inconstitucionalidade, parece vir a ser completamente ineficaz e impraticável”.

Na sua opinião, o Presidente da República, nas declarações que proferiu na segunda-feira, “deu a sentença de morte” às propostas do Governo no âmbito do programa “Mais Habitação”.

Questionado se alguma das medidas deve entrar em vigor, Ventura indicou que, “tirando duas ou três medidas especificas, com caráter temporário, deve haver um veto global”.

O líder do CHEGA alertou que as medidas estruturais “precisam de consenso” e as que o Governo propõe para o mercado da habitação podem ser revogadas pela maioria que sair das próximas eleições.

Considerando que a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, “fez deste programa o seu grande programa político de governação”, Ventura defendeu que “as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa devem levar a ministra a pensar se tem ou não condições para continuar” no Governo.

Porque Marina Gonçalves pode refutar as críticas de Cavaco Silva e dizer que elas não são verdadeiras, que são exageradas ou que representam uma má tradição política, mas não o poder dizer do chefe de Estado, que terá de promulgar este programa e tem sempre uma palavra a dizer sobre a sua execução

O líder do CHEGA considerou que “desde a última entrevista de Marcelo Rebelo de Sousa, há 15 dias, ficou clara uma descolagem em relação ao Governo” que “tem vindo a concretizar-se” e defendeu que o Presidente da República “quer afastar-se o mais possível da governação e, ao dar certas palavras sobre diplomas que não são conjunturais, são estruturais, como é o caso da habitação, está a dar um tiro certeiro na governação”.

Na opinião de André Ventura, Marcelo Rebelo de Sousa “não quer provocar instabilidade”, mas sabe que o país está “num enorme mar de instabilidade e quer corrigir ainda o caminho se for possível”.

O presidente do CHEGA apelou ainda ao Governo que apresente um orçamento retificativo “antes da chegada do Verão”, sustentando que o país “enfrenta uma crise profundíssima” na saúde, na educação e na habitação.

André Ventura salientou que é preciso um “reforço do investimento nestas três áreas decisivas, que permita desbloquear as negociações com os professores, um aumento do investimento público na habitação, sem medidas de caráter inconstitucional, e que permita o reforço do investimento público na saúde”.

Também o PSD atacou o programa de habitação apresentado pelo Governo, responsabilizando o primeiro-ministro, António Costa, pela atual situação do mercado da habitação e avisou o Governo que ou emenda o seu programa, ou terá oposição total com voto contra.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro procurou não fazer comentários de forma aprofundada sobre as críticas feitas por Marcelo Rebelo de Sousa.

“Mais do que comentar o que o Presidente da República quis ou não — isso nem é habitual fazermos — é perguntar quem é o responsável pelas críticas que todos os agentes políticos, sociais e responsáveis por instituições fazem. É naturalmente o primeiro-ministro, porque foi ele quem anunciou estas medidas. Ele é o responsável pela crise e pelo desastre causado nestes sete anos”, sustentou o antigo secretário de Estado social-democrata.

Já depois das suas primeiras declarações e antes de partir para a Cimeira Ibero-Americana, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o Presidente da República, “obviamente não é nem nunca será líder da oposição” e insistiu que as medidas do Governo para o setor da habitação deviam ter ido mais longe.

“O Presidente acha que talvez se pudesse ir um pouco mais longe, o primeiro-ministro acha que não, que chega ficar onde fica e por isso apresentou o que fica. Veremos depois se a habitação e se o apoio aos inquilinos e aos que neste momento estão a sofrer com os juros do crédito à habitação, se aquilo que é aprovado, consegue atingir os objetivos, ou não”, afirmou.

O pacote da habitação esteve em consulta pública, estando prevista a sua aprovação no Conselho de Ministros de 30 de março.

Entretanto, fonte próxima do Presidente afirmou ao jornal Observador que “se o Governo mantiver a ideia do arrendamento coercivo, é mais ou menos óbvio que o Presidente tem de enviar para o Tribunal Constitucional”.

*com Agência Lusa

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