21 Julho, 2024

“O que provoca a escassez de alimentos é a fixação de preços como a extrema-esquerda quer fazer”

Rui Afonso é natural de Massarelos, no Porto. Nasceu a 25 de novembro de 1979 e confessa que apenas despertou para a política em 2019 quando surgiu o CHEGA, nunca tendo militado noutro partido. É adepto do FC Porto e tem como hobbies andar de bicicleta, a aquariofilia e passear com a família à beira-mar.

Como olha o CHEGA para a medida adotada pelo Governo de colocar o IVA a zero em 44 produtos durante 6 meses?

É uma medida que já tinha sido proposta pelo CHEGA, pelo menos duas vezes, uma das quais em sede do último Orçamento de Estado. É uma medida que deveria ter sido apresentada quando a inflação estava a acelerar e não quando está a abrandar. É sobretudo uma medida que vem tarde e com uma validade muito curta para o esforço financeiro e organizacional subjacente. O Governo irá criar uma comissão de acompanhamento para garantir o bom cumprimento da medida, apesar de haver entidades competentes para fazerem essa fiscalização como a ASAE ou a própria AdC.

Acha que esta medida é suficiente para mitigar os efeitos da inflação junto das famílias?

É uma meia medida. Sozinha não vai resolver absolutamente nada. A medida só funciona se for aplicada com uma medida de limitação da margem de lucro dos operadores de mercado porque nestas alturas o esforço deve ser solidário e equitativo. Não pode ser apenas o Estado a suportar os momentos de crise, as grandes distribuidoras também têm um papel social a cumprir. Não é justo nem honesto termos famílias inteiras com privação de alimentos e as grandes distribuidoras a duplicarem os seus lucros.

Que medidas propõe o CHEGA que sejam tomadas junto dos produtores e distribuidores para conter a escalada de preços dos bens alimentares?

No caso dos distribuidores alimentares, propomos uma medida de limitação temporária das margens de lucro em 15% e medidas de reforço das ações fiscalização, quer presenciais ou à distância, para prevenir situações de fraude e especulação de preços. No caso dos produtores, propomos medidas de redução da carga fiscal e contributiva sobre os rendimentos de trabalho, mas também medidas de redução da carga fiscal sobre a energia, combustíveis e algumas matérias-primas.

Em que medida a proposta do CHEGA de limitar os lucros das distribuidoras em 15% pode contribuir para uma diminuição de preços junto do consumidor?

Teoricamente é o mercado que deve regular os preços e isto não apresenta qualquer problema numa economia de mercado de concorrência perfeita. Contudo, em Portugal existem cinco grandes distribuidoras alimentares que concentram 80% das vendas e são estas operadoras que controlam toda a cadeia de valor, concertando preços se assim o entenderem. É indesmentível que existe um oligopólio no setor da distribuição alimentar.  A limitação das margens de lucro iria prevenir as especulações de preços nos produtos que fazem parte do cabaz de bens alimentares essenciais. O Governo limitou as margens dos combustíveis e as gasolineiras acabaram por regular as suas próprias margens porque não queriam ficar sujeitas a esse ónus. Não entendo qual a razão do Governo não ter adotado a mesma medida para os bens alimentares essenciais. É minha opinião que faz muito mais sentido adotar essa medida para os bens alimentares essenciais do que para o combustível.

Essa medida não irá provocar escassez de alimentos, como muitos acusam de se ter passado noutros locais onde foi implementada?

O que provoca a escassez de alimentos é falta de produção ou de colocação, assim como a fixação administrativa de preços como a extrema-esquerda quer impor. Em Outubro de 2021 foi promulgada a limitação da margem de lucro dos revendedores de gasolina, gasóleo e também do gás de garrafa e até agora não se registou falta de combustível. Aliás, em 2022 a Repsol apresentou lucros de 4,25 mil milhões de euros e a GALP apresentou lucros de 881 milhões de euros. Muitas vezes não podemos fazer política pelos livros. Se existirem abusos de mercado, o Estado enquanto regulador deve intervir, ponto.

Na ótica do CHEGA, que outras medidas deverão ser adotadas para proteger as famílias e as empresas dos efeitos da inflação?

Portugal não vive apenas um problema de inflação, mas sobretudo uma crise de rendimentos. No nosso país tudo cresceu e o grande beneficiado foi o Estado por manter uma política fiscal ajustada a ambientes de baixa inflação e de crescimento económico pífio. O que nós propomos é adoção de medidas estruturais que impliquem uma redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e ao nível do IVA.

O défice de 2022 cifrou-se nos 0,4% do PIB, mas sabemos que este valor histórico foi conseguido à custa de uma também histórica receita fiscal, devido aos efeitos da inflação. É legítimo afirmar que o Governo fez este brilharete no défice à custa do sacrifício de muitas famílias portuguesas?

Não vejo o facto de o défice orçamental ter ficado 3,5 mil milhões abaixo da meta como um brilharete. Isso apenas significa que o Governo não tem um controlo efetivo sobre o défice e que poderiam ter sido tomadas muitas mais medidas assistencialistas do que aquelas que foram tomadas. Ou seja, as famílias e as empresas portuguesas poderiam ter sido muito mais ajudadas do que foram.

 

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