O CHEGA vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das ‘secretas’ desde 2015, para averiguar se houve no passado algum “uso indevido” do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e apelou à intervenção do Presidente da República.
“Informamos há pouco a Iniciativa Liberal de que acompanharemos a sua iniciativa, mas daremos entrada, hoje mesmo, de uma nova iniciativa de comissão de inquérito, alargando o escopo desse pedido, para que possamos olhar para o histórico de atuações e garantirmos aos portugueses que não está a haver um uso indevido dos serviços de informações nem agora, nem no passado”, indicou André Ventura.
O anúncio foi feito pelo líder do CHEGA, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, depois de na quinta-feira terem sido ouvidos no parlamento o diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, para esclarecer as circunstâncias em que o SIS foi contactado e atuou, no passado dia 26 de abril, para recuperar um computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, que nesse dia tinha sido demitido pelo ministro João Galamba.
O deputado do CHEGA sustentou que, no que toca à recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, “a imediata intuição e a reação dos responsáveis governamentais não foi recorrer à PJ ou PSP, foi ao Serviço de Informações”, apontando que “isto levanta a suspeita de que outros casos poderão ter ocorrido no passado”.
Por isso, defendeu que “se justifica mais do que nunca uma comissão de inquérito parlamentar a esta atuação” do SIS, “que até tenha um escopo mais alargado, para perceber se houve situações semelhantes a esta no passado”.
Questionado sobre o período temporal que o CHEGA quer ver analisado, o André Ventura considerou que vai propor que essa comissão de inquérito recue “eventualmente a 2015 e ao início do governo da geringonça”.
O líder do CHEGA apelou também ao Presidente da República, “dada a gravidade das confusões e das mentiras, uma vez que está em causa, ao nível mais sensível, o regular funcionamento das instituições”, que se reúna com o SIRP e o SIS, para “compreender o que aconteceu e alertar o Governo para, tendo cometido alguma irregularidade, que não o volte a fazer, e para a gravidade que pode representar a utilização indevida dos serviços de informações”.
No início do mês, a Iniciativa Liberal propôs a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS, com o objeto de “apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação” deste serviço na recuperação do computador que era usado por Frederico Pinheiro.
Os liberais querem também que seja investigada pelo parlamento “a prática do atual Governo para com os serviços de informações, nomeadamente, se é habitual ou comum a emissão de orientações, ordens, indicações ou diretivas, para que estes pratiquem atos próprios e exclusivos das entidades com funções policiais”.
