Eutanásia: Marcelo escusa-se a comentar enquanto discussão ainda decorre

© Presidência da República

O Presidente da República escusou-se hoje a comentar a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida, por si vetada, numa altura em que ainda estava a ser debatida no parlamento.

“Eu vou esperar pela deliberação no parlamento, não vou comentar o parlamento enquanto ele está a proceder à deliberação”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, em Matosinhos, à saída do Fórum da Sustentabilidade.

Apesar da insistência dos jornalistas, o chefe de Estado reafirmou que a discussão ainda estava a ser feita, motivo pelo qual não faria qualquer reflexão sobre a matéria.

O parlamento confirmou pouco depois o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, obrigando à sua promulgação.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Este é o quarto diploma do parlamento que visa despenalizar a morte medicamente assistida, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

O último veto ocorreu no passado dia 19 de abril, altura em que Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados para clarificarem “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”, lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.

PS, IL, BE, PAN e Livre desdramatizaram hoje a confirmação do decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, salientando a legitimidade do parlamento.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse hoje esperar que o Presidente da República não seja “um obstáculo ao controlo da imigração e segurança” no país, apelando à promulgação urgente das alterações à lei de estrangeiros aprovada pelo Parlamento.
A Comissão Europeia propõe que Portugal receba 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da União Europeia (UE) até 2034.
Cerca de 85% dos fogos no país têm mão criminosa
A cabeça de lista do PAN por Santarém nas últimas legislativas, Vera Matos, apresentou a sua demissão da Comissão Política Nacional e desfiliou-se do partido, sendo a sexta saída da direção desde maio.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde abriu uma inspeção ao caso do hospital de Braga, que fez vários contratos com a empresa do diretor de serviço de Oftalmologia, que acumulava funções de coordenação no privado.
O líder do CHEGA quer ver plasmada no Orçamento do Estado para 2026 a criação de centros de deportação, uma polícia de fiscalização de subsídios e o suplemento aos polícias da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras.
André Ventura criticou duramente o Governo e o programa Creche Feliz, acusando o PS de beneficiar apenas os seus. No discurso, disse que o “Estado da Nação é de podridão e de desilusão” e desafiou o Executivo a falar menos “tretas” e mais sobre soluções para a Saúde.
A antiga dirigente do PAN Carolina Pia apresentou uma participação disciplinar contra a porta-voz do partido por alegada perseguição política e assédio, mas a queixa foi rejeitada sem discussão e foi aberto um processo disciplinar contra a queixosa.
O primeiro-ministro abre hoje o último debate político antes das férias parlamentares, uma discussão que deverá ficar marcada por matérias como imigração e saúde e pela forma como o Governo PSD/CDS-PP tem negociado no parlamento.
Os antigos ministros da Cultura Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca vão ser chamados ao parlamento para serem ouvidos sobre o funcionamento e a gestão do Fundo de Fomento Cultural, após aprovação, hoje, de um requerimento.