O Parlamento Europeu aprovou ontem uma reconfiguração parlamentar que prevê 11 novos lugares na próxima legislatura da assembleia europeia, entre 2024 e 2029, propondo que Portugal mantenha um total de 21 eurodeputados.
Na sessão plenária que terminou na cidade francesa de Estrasburgo, a assembleia europeia deu ‘luz verde’ à proposta da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais por maioria (316 votos a favor, 169 contra e 67 abstenções ao relatório e 312 votos a favor, 201 contra e 44 abstenções à resolução), de aumentar em 11 o número de lugares no hemiciclo para um total de 716.
Tendo por base as mudanças demográficas na União Europeia (UE) desde as eleições europeias de 2019, Espanha e Holanda ganham dois eurodeputados cada um, enquanto Áustria, Dinamarca, Finlândia, Eslováquia, Irlanda, Eslovénia e Letónia ficam com mais um.
Portugal mantém o mesmo número de 21 eurodeputados, que serão eleitos nas eleições europeias de junho de 2024.
Após o aval dado, cabe agora ao Conselho Europeu adotar uma decisão por unanimidade, o que exigirá depois a aprovação final do Parlamento Europeu, com a assembleia europeia a instar em comunicado os líderes da UE a “avançar rapidamente, de modo a dar tempo aos Estados-membros para efetuarem as alterações necessárias antes das eleições do próximo ano”.
Os eurodeputados pedem, ainda, para ser “imediatamente informados caso o Conselho Europeu pretenda desviar-se da proposta apresentada”.
Na aprovação de ontem, o Parlamento Europeu deixou ainda uma reserva de 28 assentos para os deputados eleitos num futuro círculo eleitoral ao nível da UE, formalizando a constituição de listas transacionais, em conformidade com a proposta por si apresentada sobre a lei eleitoral europeia, que aguarda aval do Conselho.
Em comunicado entretanto divulgado, o grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu critica a reconfiguração adotada, que a seu ver “prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal” pois não prevê mais assentos para o país e “beneficia indiretamente os Estados-membros mais populosos”.
A proposta em cima da mesa prevê então um total de 716 lugares, ou seja, mais 11 do que existem atualmente, já que pela saída do Reino Unido da UE em 2020 e pela redistribuição feita na altura o número de eurodeputados passou de 751 para 705.
A distribuição dos lugares no Parlamento Europeu é feita com base no princípio da proporcionalidade degressiva, que tem em conta a dimensão demográfica dos Estados-membros.
Ao todo, o número de eurodeputados não pode ser superior a 750, mais o ou a presidente, sendo que a representação dos cidadãos é regressivamente proporcional à dimensão populacional, com um limiar mínimo de seis eurodeputados por Estado-membro e máximo de 96 lugares, de acordo com o estabelecido pelo Tratado da UE.
O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da UE, sendo a única instituição europeia eleita por sufrágio direto.
As próximas eleições europeias serão realizadas entre 06 e 09 de junho de 2024.
