30 Setembro, 2023

Estado deve 20 milhões à Metro do Porto relativos a protocolo de 1998

© Facebook/MetroPorto

O Estado deve 20,1 milhões de euros à Metro do Porto relativos a um protocolo de 1998 sobre a transferência de funcionários afetos às linhas ferroviárias da Póvoa de Varzim e Trofa, aponta o Relatório e Contas.

No Relatório e Contas da Metro do Porto de 2022, a empresa lembra que, “nos termos do protocolo celebrado, em setembro de 1998, entre o Estado Português, a Área Metropolitana do Porto, a CP [Comboios de Portugal] e a REFER [gestora da rede entretanto integrada na Infraestruturas de Portugal], foram inicialmente transferidos para os quadros da Metro do Porto 255 funcionários que estavam afetos aos serviços das linhas da Póvoa e da Trofa”.

O mesmo documento refere que a operação nas referidas linhas “foi encerrada para a realização das obras de implementação do Sistema de Metro Ligeiro”, apesar do metro ainda não ter chegado à Trofa.

No Relatório e Contas, à semelhança do que já tem feito noutros anos, a Metro do Porto relembra que “incorreu em custos com salários e valores indemnizatórios relativos às rescisões entretanto ocorridas, que ascendem, a 31 de dezembro de 2022, a cerca de 20,1 milhões de euros”.

“O protocolo celebrado em 1998 prevê a cobertura financeira por parte do Estado ‘para custear as ações objeto deste protocolo'”, mas a Metro do Porto refere que apesar de ter sido “repetidamente solicitado a cumprir este protocolo”, a “entrega daquele valor por parte do Estado ainda não ocorreu”.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tem a tutela do Metro do Porto, não respondeu diretamente se reconhece aquele valor ou se há previsão de pagamento.

Porém, o Governo assegura que, “desde o momento da sua constituição, o Estado sempre financiou a Metro do Porto em todas as necessidades de investimento e de défice operacional, garantindo que o desenvolvimento da rede se faça, a operação planeada se cumpra, e que os trabalhadores da empresa estejam devidamente integrados”.

Segundo o ministério liderado por Duarte Cordeiro, o Estado nunca deixou de “dotar a empresa para honrar os seus compromissos, nomeadamente os que dizem respeito ao cumprimento dos protocolos assinados”.

O Estado é o maior acionista da Metro do Porto, detendo 47% do capital social da empresa, seguindo-se a Área Metropolitana do Porto com 35% (incluindo Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia com uma ação cada), a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) com 15% e a CP com 3%.

A Metro do Porto registou prejuízos de 46,1 milhões de euros em 2022, uma redução face aos 64,7 milhões de 2021, alicerçada no melhor resultado de sempre antes de juros, impostos, amortizações e depreciações (EBITDA).

Agência Lusa

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