Defesa de marinheiros do ‘Mondego’ quer julgamento público e reconstituição

A defesa dos 13 marinheiros que se recusaram a embarcar no navio ‘Mondego’ alegando más condições pediu que se o caso for a tribunal, o julgamento seja público, e defendeu que deve ser feita uma reconstituição do sucedido.

Argumentando com o artigo 6º. da Convenção dos Direitos Humanos, a defesa pediu para os arguidos serem julgados em audiência pública, à qual a comunicação social tenha acesso, já que o caso se tornou público, disse à Lusa o advogado Paulo Graça.

Além disso, um requerimento foi também apresentado para que seja feita uma inspeção e reconstituição da situação passada a bordo do Navio da República Portuguesa (NRP) em março, já que a defesa não reconhece “sustentação científica” ao relatório de inspeção feito alguns dias depois.

No documento, elaborado pelo Tribunal Marítimo, é concluído que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Segundo Paulo Graça, o próprio comandante do navio admitiu, na altura, à tripulação ter medo de navegar devido à possibilidade de explosão, embora não tenha assumido publicamente a situação.

Argumentos que visam o arquivamento do processo disciplinar aos marinheiros em causa, tendo o advogado adiantado que “depois, se a Marinha quiser imputar responsabilidades a outras pessoas, é problema da Marinha”.

Em 11 de março, o NRP ‘Mondego’ falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após 13 militares (quatro sargentos e nove praças) se terem recusado a embarcar alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares.

Últimas do País

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) alertou hoje para o “alto risco de disseminação” da gripe aviária e determinou o confinamento das aves domésticas em todo o território do continente.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) mandou hoje repetir o julgamento dos seis arguidos absolvidos no processo da derrocada da Estrada Municipal 255 (EM255), entre Borba e Vila Viçosa, que provocou, em 2018, cinco mortos.
Cerca de 25 507 pedidos de nacionalidade portuguesa solicitados nos vários postos consulares de Portugal encontram-se pendentes, devido à falta de recursos humanos, que o Governo espera resolver com a admissão de novos profissionais, segundo o Ministério da Justiça.
Os trabalhadores sobrequalificados com ensino superior recebiam em 2023, em média, menos 36,8% do que aqueles cujas funções correspondem ao seu nível de formação, segundo um estudo, que indica ainda que a precariedade se mantém "muito elevada" no privado.
A PSP deteve até outubro 4.384 condutores por excesso de álcool e registou 3.602 contraordenações pelo mesmo motivo, num total de 7.986 infrações, um “aumento considerável” face ao mesmo período de 2024.
A população de lince ibérico teve um "crescimento espetacular" na última década, mas a espécie continua ameaçada, alertou hoje o coordenador do programa de conservação do felino LIFE Lynx Connect, Javier Salcedo.
Apenas um terço das unidades locais de saúde e dos institutos de oncologia dispõe de uma estratégia definida para a inteligência artificial (IA) e foram detetadas “lacunas significativas” em áreas críticas como a cibersegurança.
A PSP de Loures deteve um homem de 44 anos por importunação sexual junto a um parque infantil, onde estava a "praticar atos sexuais de relevo" e "a exibir-se", entre outros, revelou hoje a força de segurança.
Mais de seis mil professores colocados em escolas longe de casa candidataram-se ao subsídio de deslocação, tendo sido recusadas 460 candidaturas “por a distância ser inferior a 70 quilómetros”, revelou hoje o Ministério da Educação.
A Plataforma em Defesa do SNS manifestou-se hoje, junto à entrada do Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, contra o encerramento do serviço de neonatologia, rejeitando que as medidas anunciadas sejam apenas de reorganização.