Defesa de marinheiros do ‘Mondego’ quer julgamento público e reconstituição

A defesa dos 13 marinheiros que se recusaram a embarcar no navio ‘Mondego’ alegando más condições pediu que se o caso for a tribunal, o julgamento seja público, e defendeu que deve ser feita uma reconstituição do sucedido.

Argumentando com o artigo 6º. da Convenção dos Direitos Humanos, a defesa pediu para os arguidos serem julgados em audiência pública, à qual a comunicação social tenha acesso, já que o caso se tornou público, disse à Lusa o advogado Paulo Graça.

Além disso, um requerimento foi também apresentado para que seja feita uma inspeção e reconstituição da situação passada a bordo do Navio da República Portuguesa (NRP) em março, já que a defesa não reconhece “sustentação científica” ao relatório de inspeção feito alguns dias depois.

No documento, elaborado pelo Tribunal Marítimo, é concluído que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Segundo Paulo Graça, o próprio comandante do navio admitiu, na altura, à tripulação ter medo de navegar devido à possibilidade de explosão, embora não tenha assumido publicamente a situação.

Argumentos que visam o arquivamento do processo disciplinar aos marinheiros em causa, tendo o advogado adiantado que “depois, se a Marinha quiser imputar responsabilidades a outras pessoas, é problema da Marinha”.

Em 11 de março, o NRP ‘Mondego’ falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após 13 militares (quatro sargentos e nove praças) se terem recusado a embarcar alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares.

Últimas do País

A Linha SNS 24 atendeu desde o início de dezembro cerca de 307 mil chamadas, um aumento de 17% face ao mesmo período do ano passado, e o tempo médio de espera foi de 10 minutos.
A estrutura de missão da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), criada para regularizar processos em atraso, termina no final do ano com um saldo positivo de 62 milhões de euros.
O Observatório das Migrações (OM) está a concluir um repositório de dados sobre imigrantes em Portugal, para tentar harmonizar a informação estatística com os mesmos critérios, de vários serviços públicos, algo que hoje não sucede.
O taxista acusado de atropelar mortalmente um jovem universitário numa passadeira em Lisboa, em setembro de 2024, foi esta quinta-feira condenado a 14 anos e nove meses de prisão.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, nas últimas semanas uma operação nacional de fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos.
O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A Polícia Judiciária deteve no Algarve um homem de 37 anos processado pelas autoridades brasileiras por suspeitas de crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi hoje anunciado.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realiza esta quinta-feira um plenário de protesto no aeroporto de Lisboa devido à ausência de resposta do Governo em resolver os problemas dos polícias que estão nas fronteiras aéreas.
O Ministério do Ambiente e Energia foi hoje alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, na sequência das anteriormente efetuadas na empresa Transtejo, por suspeita de fraude na obtenção de subsídios, segundo fonte ligada ao processo.
A Inspeção-geral da Saúde está a analisar se há indícios de responsabilidade financeira em três conselhos de administração do hospital de Santa Maria, incluindo o que foi liderado pela ministra da saúde, Ana Paula Martins.