21 Maio, 2024

Vistos CPLP: União Europeia Abre Processo Contra Portugal

A Comissão Europeia iniciou um “procedimento de infração” contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março.

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De acordo com a notícia avançada no fim de semana pelo Diário de Notícias, a Comissão considerou que Portugal não cumpre as obrigações europeias que “estabelecem um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros” e que falha no Acordo de Schengen sobre livre circulação.

“O Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1030/2002. Para além disso, tanto as autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen”, refere uma informação da Comissão a que a agência Lusa teve acesso.

Portugal já foi notificado do procedimento de infração e tem agora dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão. Instado a comentar a notícia vinda a público, o Presidente da República rejeitou a existência de incompatibilidade entre o regime de vistos europeu e o português, frisando que “já explicámos porque é que não há contraposição, não há um choque”.

A Reter

• Desde Março que está em funcionamento o novo portal do SEF que permite aos imigrantes da CPLP, com processos pendentes até dezembro de 2022, obter vistos automáticos;
• Em sete meses mais de 154 mil imigrantes da CPLP pediram autorização de residência;
• Autorização de residência já foi dada a 140 mil imigrantes;
• Imigrantes do Brasil representam 74,5% dos pedidos de autorização de residência, seguidos dos cidadãos de Angola, com 9,6%, São Tomé e Príncipe, com 6,4%, e Cabo Verde com 4,4%.

“Até agora isso foi aceite e acreditamos que vamos fazer valer o nosso ponto de vista”, acrescentou ainda Marcelo Rebelo de Sousa, considerando “uma ironia do destino” que “durante tantos anos isso não tenha sido um problema e de repente vir a descobrir-se que há uma ilegalidade que não existia no passado”.

Já André Ventura revelou que o “grupo parlamentar do CHEGA decidiu deixar clara a posição que já tinha sido tornada pública sobre o acordo de mobilidade na CPLP”, considerando que “este acordo foi desde sempre um disparate e um logro”.

Por essa razão, em conferência de imprensa, o Presidente do terceiro maior partido português revelou que o CHEGA já deu entrada “com um pedido de revogação” deste acordo, esperando que “possa ser discutido no parlamento no mais breve prazo possível”.

“Este acordo tem de ser refeito e reconstruído. Portugal precisa de uma imigração controlada, regulada e que dê condições humanas àqueles que chegam e não de um território sem portas e sem janelas onde todos entram de qualquer maneira”, apontou.

Defendendo que “este acordo viola gravemente as normas de identidade europeia e do acordo Schengen”, Ventura explicou que “mesmo por prudência o CHEGA entregará na Assembleia da República um pedido para que seja revogado no mais breve prazo possível”. O partido quer ainda chamar ao Parlamento o ministro da Administração Interna “com caráter de urgência para que se possa discutir esta questão”.

Por seu turno, o ministro socialista da Administração Interna defendeu que o acordo de mobilidade dentro da CPLP “não colide” com o regime de vistos europeu. “Naturalmente que as autoridades nacionais já informaram a Comissão [Europeia] e agora manter-se-á um diálogo para mostrar o ponto de vista de Portugal. Do nosso ponto de vista, [o acordo de mobilidade entre países lusófonos] não colide com as normas europeias”, defendeu José Luís Carneiro, referindo que o objetivo de melhorar as condições de mobilidade entre os Estados que compõem a CPLP “é tão antigo” como a própria CPLP, constituída em 17 de julho de 1996. “Nós temos uma posição que é conhecida desde há muito e a Comissão Europeia também tem sido informada desde o início desta reflexão”, disse.

  • Com Agência Lusa
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