Ex-diretor de informação da TVI vai a julgamento por desobediência qualificada

O ex-diretor de informação da TVI Sérgio Figueiredo vai ser julgado por desobediência qualificada, por atraso na divulgação do direito de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) relativo a uma reportagem emitida pelo canal.

Sérgio Figueiredo / TVI

© Facebook de Sérgio Figueiredo

De acordo com uma decisão instrutória do Tribunal de Cascais a que a Lusa teve acesso, Sérgio Figueiredo e os administradores à época da estação televisiva, Luís Velho, Luís Garcia e Olívia Mira, vão ser julgados por desobediência qualificada por não terem cumprido uma decisão judicial que obrigava o canal a emitir o direito de resposta da IURD num prazo de 24 horas após a receção da notificação da deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A deliberação resulta de decisão judicial do Tribunal Administrativo de Lisboa, confirmada após recursos por decisões do Tribunal Central Administrativo Sul e do Supremo Tribunal Administrativo.

A divulgação, que devia ter-se iniciado em 02 de março de 2020, em cumprimento da deliberação da ERC, apenas aconteceu entre 20 e 30 de julho do mesmo ano.

“Ao atuar da forma supra descrita, os arguidos representaram e quiseram não transmitir os textos das respostas da Igreja Universal do Reino de Deus no prazo de 24 horas a contar da receção da notificação da Deliberação ERC/2020/19 (DR-TV) do Conselho Regulador da ERC, bem sabendo que a tal estavam obrigados enquanto membros do conselho de administração e diretor de programação e informação da arguida TVI — Sociedade Independente, SA, na sequência da deliberação supra referida, sob pena de incorrerem na prática de um crime de desobediência qualificada”, lê-se na decisão instrutória datada de 09 de outubro.

A TVI exibiu em dezembro de 2017 uma série de reportagens denominadas “O Segredo dos Deuses”, na qual noticiou que a IURD esteve alegadamente relacionada com o rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

Os supostos crimes terão acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República disse à Lusa que o Ministério Público arquivou o inquérito aberto para investigar uma alegada rede ilegal de adoção de crianças montada pela IURD, na década de 1990.

Últimas do País

A Região Demarcada do Douro vai transformar um total de 75 mil pipas de mosto em vinho do Porto nesta vindima, menos 15 mil do que no ano anterior, decidiu hoje o conselho interprofissional da região.
A Câmara de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, alertou o ministro da Agricultura quanto aos furtos recorrentes de melão e melancia nos campos agrícolas do concelho e pediu mais policiamento e fiscalização da GNR e ASAE.
Seis urgências vão estar fechadas no sábado e sete no domingo, sendo duas de Pediatria e as restantes de Ginecologia e Obstetrícia, indica o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultado pela Lusa às 10:45 de hoje.
Cerca de 85% dos fogos no país têm mão criminosa
O diretor do Serviço de Oftalmologia do Hospital de Braga deixou o cargo na terça-feira, dois dias antes de notícias sobre contratos de 27 milhões de euros entre a sua empresa privada e aquele hospital, foi hoje anunciado.
O plano de insolvência apresentado pela Trust in News (TiN), dona da Visão, entre outros títulos, não foi homologado de acordo com decisão do tribunal a que a Lusa teve hoje acesso, determinando o encerramento da sua atividade.
O Ministério Público (MP) acusou Joe Berardo e outros três arguidos de burla qualificada por simulação de uma ação cível que impediu três bancos nacionais de reclamarem créditos no valor de mil milhões de euros.
A Media Capital informou hoje a existência de negociações entre o grupo e uma sociedade de capital de risco tendo em vista a compra de uma posição maioritária na Newsplex, que detém os jornais Sol e I.
O sistema de saúde em Portugal enfrenta uma crise grave, com demissões, urgências fechadas e bebés a morrer. Mesmo assim, Montenegro diz que “a saúde está hoje melhor do que há um ano”.
Um menino de 13 anos foi coagido a entrar na loja onde o agressor trabalha, tendo sido violado à força e ameaçado com arma branca.