“Se o senhor primeiro-ministro assume a pasta do Ministério das Infraestruturas, então o CHEGA vai propor um debate de urgência, precisamente sobre o Ministério das Infraestruturas, e sobre os negócios que envolvem o Ministério das Infraestruturas, e espera que seja o próprio primeiro-ministro a vir ao parlamento”, anunciou o líder do CHEGA, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O objetivo do CHEGA, segundo André Ventura, é falar “da TAP, como dos negócios sob investigação”.
“António Costa quer ser ministro das Infraestruturas ao mesmo tempo, então tem que vir ao parlamento prestar esclarecimentos sobre o Ministério das Infraestruturas”, salientou, defendendo que “não se pode valer da sua posição de primeiro-ministro” para não ir ao debate na Assembleia da República.
Sobre a possibilidade de ser um secretário de Estado a representar o Governo nesse debate, Ventura apontou que “a boa prática nos debates de urgência é que venha o ministro da pasta”.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o Governo faz-se representar “obrigatoriamente através de um dos seus membros”.
Com a exoneração do ministro das Infraestruturas, João Galamba, as suas funções foram assumidas pelo primeiro-ministro.
Perante essa alteração no Governo anunciada hoje pela Presidência da República, o líder do CHEGA considerou que “já ninguém na sociedade civil está disponível para ser ministro do PS”.
“Para António Costa, o Mistério das Infraestruturas foi sempre um lugar politizado, que ele quis acompanhar de perto enquanto estrutura política do Governo e centro decisório do Governo”, afirmou André Ventura, dizendo ter “a suspeita” de que “na verdade foi sempre António Costa que geriu o Ministério das Infraestruturas”.
“Por isso aceita, num tão curto espaço de tempo, assumir uma pasta que tem desafios tão difíceis e que tem decisões tão urgentes a serem tomadas, mesmo na fase final do Governo”, alegou.
Questionado sobre o contexto desta decisão, a dias da publicação do decreto de demissão do primeiro-ministro e a passagem para um governo de gestão até às eleições de 10 de março, o presidente do CHEGA considerou que “o primeiro-ministro deve estar como centro da coordenação do Governo e não como ministro de pastas”.
“É evidente que não é fácil arranjar ministros por quatro meses, mas, houvesse essa vontade, até de algum dos secretários de Estado ou de outro membro do Governo, haveria capacidade política de ainda tomar algumas decisões”, defendeu.
Na ocasião, o líder do CHEGA comentou também o recuo do PS face ao aumento do Importo Único de Circulação (IUC) previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Isto é o que demais reles, baixo e eleitoralista tem a política”, criticou Ventura, sustentando que “esta era a política do PS, esta era a vontade do PS, como há eleições em poucos meses, esta deixou de ser a vontade do PS”.
André Ventura acusou os socialistas de não terem “nenhuma convicção, nenhuma decência” e de só estarem “a pensar nos votos”, considerando tratar-se de “pura hipocrisia, puro eleitoralismo e falta de decência”.
A bancada do PS vai avançar com a eliminação da medida de aumento do IUC previsto para veículos anteriores a 2007, inserida pelo Governo no Orçamento para 2024, alegando o seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas.
