ACT está a notificar Global Media do incumprimento por falhas nos salários

O secretário de Estado do Emprego disse hoje que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já está a notificar o Global Media Group (GMG) pelo incumprimento relativo à falha nos pagamentos dos salários.

© Facebook da ACT

 

“Se os pagamentos não foram efetuados, como não foram, dos salários do mês de dezembro e do subsídio de Natal, a Global Media está a ser, cada uma das empresas infratoras está a ser notificada, neste preciso momento, pela ACT, da irresponsabilidade em que incorre”, avançou o secretário de Estado Miguel Fontes, que esteve a ser ouvido no parlamento esta manhã, juntamente com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedido do PCP e do BE, sobre a situação no GMG, que engloba o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, entre outros títulos.

O secretário de Estado tinha já dito que, além de “inaceitável”, o não pagamento pontual de salários é uma “contraordenação muito grave”.

Os trabalhadores do grupo de comunicação social não receberam o salário de dezembro, nem o subsídio de Natal que, segundo a empresa, será pago em duodécimos durante este ano, o que não é legal.

A ACT tinha dado às cinco empresas do grupo alvo de ação inspetiva até segunda-feira para regularizar a questão, o que não aconteceu, sendo automaticamente notificada do incumprimento.

Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é “extremamente grave”.

A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer “todos os esforços” para que o atraso fosse o menor possível.

O programa de rescisões na Global Media termina na quarta-feira, dia para o qual também foi convocada uma greve dos trabalhadores do grupo.

Últimas de Economia

A ANTRAM lamentou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 tenha deixado cair a isenção das mais-valias na venda de viaturas usadas pelas empresas de transporte, uma medida que estava no atual Orçamento.
A redução dos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas impulsionou uma subida de 12,2% do EBITDA das empresas em Portugal em 2023, num ano em que também aumentou a percentagem de empresas com prejuízo (37,8%).
As operações para garantir a execução do Portugal 2030 (PT 2030) e o encerramento do Portugal 2020 (PT 2020) devem ser regularizadas, no máximo, até ao final do exercício orçamental de 2026, foi anunciado.
A taxa de inflação homóloga fixou-se em 2,1% em setembro, mais 0,2 pontos percentuais que em agosto, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Tribunal Constitucional rejeitou ser inconstitucional a forma como a lei da concorrência determina as coimas às empresas, de 10% da faturação, num acórdão relativo a um processo em que EDP e Sonae foram condenadas por pacto de não-concorrência.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Gonçalo Rodrigues, considera que não existem condições para fiscalizar a obrigação dos contribuintes declararem as gorjetas, tendo em conta a falta de meios organizacionais e humanos da Autoridade Tributária.
O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do imposto adicional sobre o setor bancário, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O valor de benefícios fiscais atribuídos em 2023 ascendeu a 3.139 milhões de euros, subindo 9% face ao ano anterior, tendo chegado a quase 86 mil empresas e entidades, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O governador do Banco de Portugal alertou para o crescimento da despesa pública corrente, que está a subir "como não aumentava em muitas décadas".
A economia portuguesa vai crescer 1,6% este ano e 2,1% no próximo, de acordo com as previsões do Banco de Portugal divulgadas hoje no Boletim Económico de outubro, que representam uma revisão em baixa face a junho.