Ainda esta semana assistimos a mais um caso a envolver responsáveis políticos, desta feita o presidente do Governo Regional da Madeira eleito pelo PSD, Miguel Albuquerque.
As investigações que levaram à realização de buscas na região autónoma e no continente envolvem titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e Câmara do Funchal por suspeita de favorecimento indevido de sociedades/grupos, revelou o Ministério Público.
De acordo com o MP, em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Um dos visados, o presidente regional da Madeira, garantiu que não se demite mesmo que seja constituído arguido.
“O Governo Regional e eu próprio estamos a colaborar de forma ativa e consistente com os senhores agentes da polícia judiciária e com os senhores procuradores, no sentido de fornecermos todos os elementos necessários ao esclarecimento desta situação”, afirmou o líder do executivo regional aos jornalistas na sede da Presidência do Governo Regional, no Funchal.
O líder regional do PSD disse ainda que está de “consciência tranquila”.
“Nunca estive em nenhum caso de corrupção nem vou estar na minha vida. A mim ninguém me compra”, afirmou o presidente do Governo Regional.
Por seu turno, o líder do PSD nacional, Luís Montenegro, disse esperar um “esclarecimento rápido e elucidativo para que haja um funcionamento normal quer dos órgãos políticos quer da justiça”.
Questionado sobre as diferenças entre este caso e o processo que envolve o primeiro-ministro, e que levou à demissão de António Costa, Luís Montenegro considerou que “são mais do que muitas”, sem, contudo, especificar.
“As diferenças são mais do que muitas. Mas eu não vou estar aqui a deter-me nisso”, referiu o líder social-democrata, considerando que a investigação na Madeira “não tem impacto direto” na campanha para as eleições de março, pese embora cause “perturbação na atenção política” dos portugueses.
Já para André Ventura, a mesma bitola que se aplicou ao primeiro-ministro, António Costa, na Operação Influencer, que deu origem à demissão do primeiro-ministro, deverá aplicar-se ao presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que está a ser investigado por suspeitas de corrupção.
“Estamos a falar de uma altura em que um primeiro-ministro se demitiu porque houve diligências policiais e judiciais na sua residência oficial e porque é suspeito da prática de um crime. Ora, a mesma bitola que se aplicou para o primeiro-ministro, vejo difícil que não se aplique a Miguel Albuquerque, uma vez que decorrem também diligências na casa oficial do presidente do Governo”, disse Ventura.
O Presidente do CHEGA referiu ainda ser “muito difícil ter condições políticas de continuar a gerir com autoridade e legitimidade”, acrescentando que “não haverá outra solução neste momento, apesar de dizer isto com a plena consciência de que houve eleições na região há pouco tempo”, que não seja a demissão de Miguel Albuquerque.
As propostas do CHEGA para combater a corrupção
A corrupção é mesmo a primeira prioridade apresentada no programa do partido de André Ventura, onde é referido que se trata de uma realidade instalada que tem afetado todos os sectores da vida, desde a economia, ao desporto, à classe política e à própria justiça, prejudicando muitos cidadãos que acabam por perder a confiança no Estado de Direito.
Trata-se não só de corrupção no sentido técnico jurídico, mas de todas as formas de tráfico de influências, de compadrios, de troca de favores de partilha de benefícios, de acesso a carreiras, de participação em concursos públicos, de atribuição de apoios, de subsídios e de muitas outras formas de conferir vantagens a quem não teria direito a elas.
Nesse sentido, o partido de André Ventura apresenta um conjunto de cinco prioridades nesta área, que depois se subdividem em propostas concretas.
A primeira dessas prioridades passa por acabar com o abuso de poder e a impunidade dos corruptos, dando mais poderes e meios à Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, ao Tribunal de Contas e aos outros organismos de controlo, mas passa também por otimizar a capacidade de cooperação entre as inspeções administrativas setoriais, dos órgãos de polícia criminal especializados e das entidades internacionais de combate à criminalidade económica.
A segunda prioridade assenta na promoção de uma classe política mais íntegra, lutando também por uma maior integridade no setor privado, dificultando os esquemas das portas-giratórias.
Na terceira prioridade propõe-se assegurar a transparência nos processos públicos ou que envolvam dinheiro público, ampliando a incriminação de recebimentos indevidos, obtenção irregular de benefícios e todo o tipo de tráfico de influências, com a garantia de apreensão imediata de vantagens obtidas.
Como quarta prioridade nesta área, o CHEGA propõe reforçar a integridade e a capacidade judiciais e garantir a eficácia do sistema de punição dos infratores, aumentando as penas e o prazo de prescrição de alguns crimes como o de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
A quinta prioridade consiste em melhorar a confiança dos portugueses na política e promover a sua maior participação.
*Com Agência Lusa.
