27 Maio, 2024

UE chega a acordo sobre suspensão de encargos aduaneiros até 2025 com salvaguardas

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram hoje a acordo provisório para prolongar até junho de 2025 as isenções alfandegárias e suspender restrições comerciais à Ucrânia, mas com salvaguardas para os agricultores europeus.

© D.R.

 

O acordo vai suspender todos os acordos aduaneiros até ao verão do próximo ano, à semelhança do que tem acontecido desde 2022, na sequência da invasão russa que prejudicou as exportações ucranianas, a principal fonte de receitas do país que tem uma das maiores áreas agrícolas do mundo.

Desta vez há salvaguardas, que tinham sido exigidas pelos agricultores e que motivaram diversas manifestações em vários Estados-membros, nomeadamente Portugal, França, Países Baixos, Polónia e Bélgica.

Segundo comunicado do PE, o acordo provisório, que ainda tem de ser validado, vai “ajudar a estabilizar a economia ucraniana e a facilitar a integração gradual do país no mercado interno da UE”, já que a Ucrânia é candidata à adesão ao bloco comunitário.

Em caso de disrupções do mercado interno da UE, na sequência de um ou mais Estados-membros serem afetados pelas importações da Ucrânia – por exemplo, o trigo – o acordo possibilita uma ação rápida da Comissão Europeia, para impor medidas nos setores onde houver necessidade e, deste modo reequilibrar a balança.

Este ‘travão’ pode ser aplicado, por exemplo, a ovos, açúcar, mel, trigo e outros cereais.

A isenção de direitos aduaneiros tem alimentado a ira dos agricultores europeus, que acusam o fluxo de produtos ucranianos de baixar os preços locais e de concorrência desleal.

O compromisso alcançado mantém as disposições do acordo anterior com uma exceção: reduzindo o limiar para a imposição de barreiras comerciais, o período de referência para ativar novamente as tarifas foi alargado de 2022-2023 para o segundo semestre de 2021, como sustentava a França.

Antes deste ajustamento, Bruxelas previa que as restrições planeadas reduziriam as exportações ucranianas para a UE num total de cerca de 240 milhões de euros em comparação com 2023.

Agência Lusa

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