CHEGA desafia Governo para orçamento retificativo e auditoria ao Estado

O CHEGA desafiou hoje o Governo para um orçamento retificativo e uma "auditoria profunda ao Estado", numa intervenção durante a qual se ouviram pateadas quando disse que os portugueses "não querem saber de Abril" e criticou a imigração.

© Folha Nacional

Intervindo no encerramento do debate parlamentar sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, o presidente do CHEGA pediu ao primeiro-ministro que apresente um orçamento retificativo “em nome da mudança e da reforma” e “em nome de Portugal”.

André Ventura confrontou Luís Montenegro com declarações suas quando disse que o Orçamento do Estado para este ano, apresentado pelo último Governo do PS, era “pipi” e “muito betinho, que parece que faz, mas não faz”.

“Oh senhor primeiro-ministro, eu não quero mesmo acreditar, de coração, que vai governar Portugal com orçamento de impostos máximos, serviços mínimos e que nada faz”, afirmou.

O líder do CHEGA considerou que “este Governo tem medo de um orçamento retificativo, do Orçamento do Estado e da própria sombra porque assim se colocou, não criou uma solução de estabilidade e agora assume governar com o orçamento que PSD, IL e CHEGA votaram contra”.

Ventura pediu também uma “resposta pronta e rápida” para as reivindicações de certos setores profissionais, como os professores ou as forças de segurança, pedindo ao Governo que responda às questões “quando, como e quanto”.

O líder do CHEGA desafiou também o Governo para fazer uma “auditoria profunda ao Estado”, reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e “atirar para o caixote do lixo da História a última lei de imigração e nacionalidade”.

Na sua intervenção, André Ventura disse igualmente que “quem está a ver em Beja, Odemira, no Porto, não quer saber de Abril, quer saber da invasão de imigrantes que tem nas suas terras” e que considera que é necessário “impedir”.

Esta declaração motivou pateadas por parte de alguns deputados do PS, que gritaram também “vergonha”, enquanto a bancada do CHEGA aplaudia o seu líder.

“Enchemos a boca para dizer 50 anos do 25 de Abril e em casa já ninguém quer saber disso. Em casa querem saber da pensão que não aumentou, querem saber da corrupção que aumenta, dos salários baixos. Em casa não querem cumprir Abril porque para eles é Abril todos os dias quando têm de pagar as contas do supermercado. Em casa não querem cumprir os cravos nem andar de chaimites na Avenida da Liberdade, querem que os filhos tenham uma escola segura, onde não sejam assaltados”, acrescentou Ventura.

Na sua intervenção no encerramento do debate sobre o programa do Governo, o líder do CHEGA criticou BE e PCP por terem apresentado moções de rejeição sem terem uma alternativa de governo.

Assinalando que as duas bancadas têm, no total, nove deputados, André Ventura afirmou que “juntos não formariam um Conselho de Ministros, mas querem deitar abaixo o Governo de Portugal” e disse tratar-se de uma “total e absoluta irresponsabilidade a que o CHEGA não se juntará”.

O CHEGA já tinha anunciado que iria votar contra e o PS que se abstém, pelo que estas iniciativas deverão ser rejeitadas.

O presidente do CHEGA afirmou também que “a ideologia de género tem de ser combatida nas escolas”.

“Não podemos ter medo. Sempre o dissemos e de um passámos para 12, de 12 para 50 e de 50 seremos 117 daqui a uns meses ou daqui a uns anos”, afirmou, referindo-se aos deputados do seu partido.

O líder do CHEGA criticou também a esquerda por “exigir o cumprimento urgente de medidas que o país não pode adiar” quando o PS “governou Portugal nos últimos oito anos”.

André Ventura já tinha apelado diretamente ao primeiro-ministro para apresentar um orçamento retificativo na quinta-feira, no primeiro dia do debate sobre o programa do Governo.

Na resposta, Luís Montenegro, escusou-se a esclarecer se o Governo vai avançar, dizendo que o fará se houver necessidade, e defendeu que “mais importante” é tomar decisões para resolver os problemas das pessoas.

Últimas de Política Nacional

CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.