Primeira vitória permite a Milei exibir capacidade de governar em minoria

A meia sanção da Câmara de Deputados da Argentina ao pacote de leis conhecido como “Lei Bases” permite ao Presidente Javier Milei adotar o estilo pragmático e provar que pode avançar com reformas, apesar da sua absoluta minoria parlamentar.

©facebook de Javier Milei

“A aprovação parcial da ‘Lei Bases’ foi a primeira prova de fogo que Milei superou para demonstrar que pode tomar decisões com base em consenso, diálogo e acordos. Até agora todos os analistas políticos perguntavam-se como faria Milei para governar sem maioria para aprovar leis. Essa é a grande novidade desta vitória legislativa, independentemente do seu conteúdo”, explica à Lusa o cientista político Lucas Romero, diretor da consultora Synopsis, uma referência na Argentina.

Nesta terça-feira (30), depois de 29 horas e 20 minutos de debate, a segunda mais extensa jornada legislativa da história argentina, o governo obteve a sua primeira vitória na Câmara de Deputados, conseguindo a meia sanção da chamada “Lei Bases”, um pacote de ferramentas básicas com as quais o presidente Javier Milei pretende desregulamentar o Estado e modernizar a economia.

Em meados de maio, quando se prevê o tratamento no Senado, Milei poderá conseguir a sua primeira lei, cinco meses depois de assumir.

“Quando olhávamos para este governo, em absoluta minoria, víamos que seria necessária muita construção política para tomar decisões. Ao mesmo tempo, víamos um Presidente intransigente e dogmático, distante desse objetivo. Agora, estamos a ver um Milei muito mais pragmático”, compara Romero.

A oficialmente chamada “Lei de bases e de pontos de partida para a liberdade dos argentinos” foi aprovada em geral por 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Para a aprovação, eram necessários 129 votos a favor, um limite desafiante para um governo com apenas 37 deputados, cerca de 15% dos deputados.

Na votação em particular de cada um dos 25 capítulos da lei, além de 21 capítulos de um pacote fiscal, as aprovações oscilaram entre 134 e 142 votos.

No Senado, no entanto, o desafio será ainda maior. Milei conta apenas com 10% dos senadores, precisando exercer ainda mais o jogo político por um estreito caminho de opositores.

Em fevereiro, a tentativa de aprovar a “Lei Bases” fracassou quando o Governo decidiu retirar a o texto do debate, depois que a oposição começou a alterar cada inciso, de cada artigo.

De fevereiro para cá, enquanto o Presidente Javier Milei desdenhava o que chama de “casta política que o impede de governar”, procurou negociar um consenso com a mesma “casta”.

O resultado foi um pacote de leis mais do que desidratado, longe do ideal pensado pelo Governo, mas dentro do possível permitido pela oposição.

“Milei passou de intransigente e ambicioso a limitado pelo sistema político que confrontava. Começa a entender o seu papel num sistema de decisões. Esse é o sinal que os analistas económicos e o Fundo Monetário Internacional queriam ver”, indica Lucas Romero.

Daqueles 664 artigos iniciais com seis anexos, restaram apenas 232 artigos com um único anexo. Foram excluídos, portanto, 432 artigos.

A reforma laboral, por exemplo, diminuiu de 60 artigos a 15, excluindo todo o capítulo sindical.

A “reforma” é agora apenas uma “modernização” que flexibiliza o modelo de emprego, mas não afeta o poder dos sindicatos.

Outro aspeto desidratado é o capítulo de privatizações. Das 41 empresas estatais privatizáveis, restaram apenas 11. As outras 30 empresas escaparam da venda.

O governo também ficou proibido de acabar com diversos organismos públicos que tinha prometido eliminar.

A concessão de superpoderes passou de onze áreas durante dois anos para apenas quatro durante um ano. Nenhuma área é sensível: administrativa, económica, financeira e energética.

“O mercado quer saber se Milei está limitado a tomar decisões apenas sobre o gasto público ou se consegue avançar com reformas estruturais. Até agora, o Presidente só avançou em atacar o défice fiscal. Faltam as leis para desregulamentar o Estado”, aponta o economista Rodrigo Álvarez.

A primeira vitória legislativa de Milei é um trunfo a ser exibido a investidores e ao Fundo Monetário Internacional. As ações das empresas argentinas em Wall Street subiram até 7% e a bolsa de valores de Buenos Aires subiu 3,8%.

“Acabo de chegar dos Estados Unidos. Investidores querem provas de que a Argentina possa ser sustentável em termos fiscais, que possa acumular reservas internacionais e que o governo possa aprovar leis. Querem saber se Milei tem músculo político para isso”, conclui Rodrigo Álvarez.

Últimas do Mundo

Quase 80 pessoas foram detidas no âmbito de uma operação internacional que desmantelou uma plataforma online de pornografia infantil e que tinha mais de 1,8 milhões de utilizadores em todo o mundo, anunciaram hoje as autoridades alemãs.
A Comissão Europeia abriu hoje as candidaturas para um novo ciclo do programa DiscoverEU, que disponibiliza quase 36 mil bilhetes de comboio a jovens de 18 anos em toda a Europa, terminando o prazo no dia 16.
A Comissão Europeia aplicou hoje multas de 458 milhões de euros a ‘gigantes’ do setor automóvel, como BMW, Toyota e Volkswagen, e à associação europeia por cartel na reciclagem de veículos em fim de vida denunciado pela Mercedes-Benz.
Três pessoas suspeitas de estarem ligadas ao grupo islamita libanês Hezbollah foram detidas hoje em Barcelona, Espanha, numa operação antiterrorista internacional, revelaram fontes judiciais e policiais espanholas a meios de comunicação social locais.
A Ucrânia não registou qualquer ataque de drones russos durante a noite, pela primeira vez desde que foi anunciado um acordo destinado a proibir os ataques a instalações energéticas, disseram hoje as autoridades de Kiev.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, apelou hoje à comunidade internacional para que se una para "eliminar de uma vez por todas as redes de tráfico humano", durante uma cimeira em Londres com 40 países representados.
Um acordo para acabar com os subsídios prejudiciais à pesca poderá ser alcançado ainda antes da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, agendada para junho em Nice, disse o enviado especial da ONU para os oceanos.
O ator norte-americano Richard Chamberlain, herói da série televisiva "Dr. Kildare", morreu no sábado no Havai, aos 90 anos, de acordo com o seu agente.
O papa Francisco disse hoje que acompanha “com preocupação” a situação no Sudão do Sul, e também lamentou que “a guerra continue a fazer vítimas inocentes” no Sudão, pedindo negociações para uma trégua.
O primeiro-ministro israelita viaja para a Hungria em 02 de abril, anunciou hoje o seu Gabinete, apesar do mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) por suspeitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.