No Juízo Central Criminal de Lisboa, quase sete meses após o início das sessões no tribunal, cabe ao Ministério Público (MP), representado pelo procurador Rui Batista, iniciar as suas alegações finais a partir das 09h30, expondo os seus argumentos após a fase de produção de prova em sala de audiência.
Quando o julgamento começou, em 10 de outubro, o procurador reiterou que Manuel Pinho se manteve ao serviço do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto exerceu as funções de ministro da Economia, entre 2005 e 2009, tomando decisões em nome dos interesses do GES e de Ricardo Salgado e não segundo o interesse público.
O arranque das alegações finais do MP chegou a estar inicialmente previsto para março, mas foi sofrendo alguns adiamentos por diversos motivos, como dificuldades na audição de testemunhas ou por circunstâncias pessoais de alguns intervenientes no julgamento.
Caso o agendamento não seja alterado, seguem-se na terça-feira as alegações finais da defesa de Manuel Pinho — a cargo dos advogados Ricardo Sá Fernandes e Inês Rogeiro.
Para quarta-feira ficam reservadas as intervenções das defesas de Alexandra Pinho e de Ricardo Salgado, representados neste julgamento pelos advogados Manuel Magalhães e Silva e Francisco Proença de Carvalho, respetivamente.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
