A decisão do juiz José Antonio Días Tofolli, divulgada na terça-feira, não abrange as decisões derivadas do acordo judicial aceite por Marcelo Odebrecht, que admitiu a culpa e testemunhou contra os cúmplices em troca de uma pena mais leve.
Além de anular as decisões de um tribunal federal de Curitiba, no sul do Brasil, o magistrado também suspendeu todos os processos criminais abertos contra o empresário, que liderou a Odebrecht entre 2008 e 2015.
Dias Toffoli concluiu que alguns agentes da operação Lava Jato “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário”, agindo com parcialidade e fora da sua esfera de competência.
A decisão do magistrado surgiu em resposta a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que alegou que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da operação Lava Jato cujas condenações foram anuladas por irregularidades nas investigações.
Em setembro, o mesmo juiz tinha considerado como não válidas todas as provas obtidas através de acordos de colaboração com a construtora Odebrecht, que afetaram políticos e empresários do Brasil e de outros países.
Isto após um pedido feito pela defesa do atual Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que passou 580 dias na prisão condenado por corrupção e lavagem de dinheiro num processo que foi posteriormente anulado, baseado em parte nas provas apresentadas pela Odebrecht.
A maior parte das condenações de Marcelo Odebrecht anuladas na terça-feira foram proferidas pelo então juiz Sergio Moro, autor das sentenças contra Lula da Silva e que posteriormente foi ministro da Justiça no Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
