CHEGA vai pedir apreciação parlamentar dos diplomas sobre imigração

O CHEGA vai pedir a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo sobre imigração, para que haja um "debate construtivo", e sugeriu que a polícia sofreu "pressão política" quanto aos dados sobre os vistos concedidos no aeroporto.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas antes de uma arruada em Aveiro, no nono dia da campanha para as europeias de domingo, o presidente do CHEGA indicou que o partido “pretende levar à Assembleia da República estes diplomas, para uma discussão mais aprofundada sobre este tema”.

André Ventura defendeu que “a questão da imigração não deve ser discutida desta forma, não deve ser apressada desta forma e não deve ser definida em decreto-lei de forma atabalhoada”.

“Porque entendemos que este projeto fica muito aquém do que devia ir, e sem prejudicar alguns aspetos particulares, e não obstante a promulgação do senhor Presidente da República, nós entendemos que devemos levar à discussão do parlamento”, sustentou.

O líder do CHEGA desafiou os restantes partidos a fazerem “um debate construtivo sobre imigração”, para que o parlamento possa “rapidamente ter um pacote, esse sim, sério, não este, que é uma fantochada, que é um artifício, para apresentar ao país”.

“Ouvi Pedro Nuno Santos durante esta tarde dizer que Marcelo Rebelo de Sousa estava errático e instável, mas não disse nada mais, não disse o que ia fazer, não nos disse que medidas ia tomar”, criticou.

Ventura voltou a criticar as medidas anunciadas pelo Governo na segunda-feira, considerando que não se trata de “um programa de controlo da imigração”, e disse esperar que “o Governo aceite mudanças significativas neste pacote”.

“O próprio cabeça de lista da AD reconheceu que isto não é um programa para limitar a imigração”, assinalou, referindo que o primeiro-ministro comprometeu-se com essa medida.

Ao lado de André Ventura, o cabeça de lista do CHEGA disse pensar “exatamente da mesma maneira” do líder do partido.

“Não está à espera que eu discorde minimamente daquilo que o nosso presidente disse. É que eu não discordo nem uma linha”, afirmou.

Também em declarações aos jornalistas, o antigo embaixador indicou que “toda a vida” atribuiu “vistos Schengen, que têm um processo preparatório relativamente à concessão desses próprios vistos” e que “de repente abrem as portas” e a polícia passa “vistos excecionais” no aeroporto, nomeadamente os vistos de validade territorial limitada (VVTL).

António Tânger Corrêa disse que o Governo “não está a inventar nada” e “o que se fez é pura e simplesmente cumprir a lei”.

“Grande coisa que é preciso um contrato de trabalho para ter um visto de trabalho. Já existe, sempre existiu, até ao momento em que isso acabou e que passaram a dar vistos no aeroporto”, indicou.

O primeiro candidato do CHEGA ao Parlamento Europeu disse que “são milhares” aqueles que entram em Portugal com estes vistos.

“Basta ver quantas pessoas estão na rua, quantas pessoas estão sem ser legalizadas”, argumentou.

Quanto aos dados divulgados sobre o número de vistos concedidos, Tânger Corrêa afirmou que “a PSP não está a mentir, a PSP provavelmente, sob pressão política, está a dizer aquilo que não devia”.

Essa alegada pressão, disse, é do executivo, “principalmente do Governo que acabou”.

“Só que Montenegro e este Governo não está a saber lidar com o assunto, está com medo. Como é um Governo do bloco central, Luís Montenegro, como desde o princípio não quer o apoio do CHEGA, vai buscar o apoio ao PS em vários assuntos”, criticou.

Últimas de Política Nacional

A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".
O Presidente do CHEGA disse hoje que na quinta-feira irá encontrar-se com o primeiro-ministro e espera chegar a um entendimento quanto às alterações à legislação sobre nacionalidade e imigração e também no que toca à descida do IRS.
O CHEGA quer um desagravamento do IRS maior do que o proposto pelo Governo entre o segundo e o quinto escalões, defendendo que desta forma se repõe "a justiça fiscal" para as famílias da "classe média e média baixa".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional, divulgou a Entidade para a Transparência (EpT).
A conferência de líderes parlamentares marcou hoje a eleição do novo provedor de Justiça para o próximo dia 16, candidato que deverá ser proposto pelo PS e que terá de alcançar uma aprovação por dois terços.
O antigo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva anunciou hoje que não se vai candidatar às eleições presidenciais do próximo ano.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamentou hoje que o atual Governo tenha convocado a concertação social sem acertar a data com os parceiros, ao contrário do que faziam executivos anteriores.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje retirar Portugal da Convenção Europeia, se liderar o Governo e o ex-primeiro-ministro José Sócrates ganhar o processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e assegurou que não lhe pagará qualquer indemnização.