15 Julho, 2024

CHEGA diz que Governo quer avançar com confisco de bens mas esperava “pacote anticorrupção mais robusto”

O CHEGA afirmou hoje que o Governo mostrou abertura para avançar com o confisco de bens e com a regulamentação do `lobbying´ no conjunto de medidas anticorrupção, mas admitiu que esperava um pacote “mais robusto” do executivo.

© Instagram Cristina Rodrigues

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República após um encontro com a ministra da Justiça no âmbito da agenda anticorrupção, a deputada do CHEGA Cristina Rodrigues referiu que Rita Alarcão Júdice quer avançar com a regulamentação do `lobbying´ e com o confisco de bens em casos de corrupção.

“Ficámos satisfeitos com o facto de que a ministra pretende avançar com a regulamentação do lobbying, portanto, para o CHEGA é um ponto relevante. Outro ponto muito relevante diz respeito ao confisco de bens, que foi uma das prioridades do CHEGA na sua campanha”, explicou a deputada.

A deputada não explicou se a medida do confisco de bens, já defendida anteriormente por André Ventura, avançará nos termos em que o CHEGA pretendia, referindo apenas que o que sabem é que “existe intenção de o fazer, o que já é positivo”.

O Governo avançará também, disse o CHEGA, com a agilização dos chamados “mega processos” de modo a torná-los “menos morosos”.

Cristina Rodrigues ressalvou ainda que foi dada a indicação por parte da ministra de que todas estas propostas irão ainda a Conselho de Ministros, pelo que nada está ainda garantido.

A deputada do CHEGA lamentou, no entanto, a alegada falta de interesse do Governo em “mexer na prescrição dos crimes, em não mexer no aumento das penas e também não fazer qualquer alteração àquilo que hoje existe, que é uma interdição de praticar cargos públicos quando se foi condenado por corrupção”

O CHEGA esperava um pacote “mais robusto, com propostas concretas”, como tinha entendido que seria na anterior reunião com o Governo, admitiu a deputada Cristina Rodrigues.

A ministra da Justiça está hoje na Assembleia da República novamente a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a prometida agenda anticorrupção, que já no final de maio disse estar numa “reta finalíssima”.

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

“Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.

Agência Lusa

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