“As Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2024, um saldo orçamental de 475,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5.163,9 milhões de euros face ao período homólogo”, indica a síntese da execução orçamental.
Esta evolução do saldo resulta do facto de a despesa ter registado um aumento superior ao da receita, com a primeira a crescer 10,9% face ao mesmo período de 2023, enquanto a receita aumentou 3%.
Do lado dos gastos, os dados da DGO indicam que as despesas com pessoal tiveram uma subida homóloga de 7,4%, refletindo o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, bem como a medida especial de aceleração das carreiras e a evolução em algumas carreiras, nomeadamente nos setores da saúde e da educação.
A despesa com aquisição de bens e serviços, por seu lado, aumentou 11,1% para 10.467,2 milhões de euros, com a DGO a referir que o crescimento desta rubrica “teve particular evidência no Serviço Nacional de Saúde e no subsetor da Administração Local”.
Do lado da receita efetiva (que cresceu 3,0% face ao valor registado até agosto de 2023), a execução orçamental da conta consolidada das administrações pública revela que as contribuições da Segurança Social subiram 9,7%, enquanto as receitas fiscais registaram um aumento homólogo de 3,0%.
A subida homóloga da receita fiscal foi, sobretudo, sustentada pelo IRC, que avançou 26,4% face a 2023.
Em julho, o excedente então registado ascendeu a 1.059,8 milhões de euros e a justificá-lo esteve sobretudo a receita do IRC, refletindo o facto de, este ano, a entrega da declaração anual deste imposto pelas empresas ter ocorrido naquele mês, após o prazo para o cumprimento desta obrigação fiscal ter sido prorrogado.
Este é o segundo mês consecutivo em que o saldo das administrações púbicas regista um valor positivo, depois de entre abril e julho ter registado um défice.
A DGO, refere, contudo, que a variação do saldo está influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3.018,3 milhões de euros — sendo que, em termos de contas nacionais, esta operação não teve impacto no saldo, assumindo uma natureza financeira.
“Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental das AP diminuiu 2.145,5 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior, pelo facto de o aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao aumento da receita (7,5%)”, refere a DGO, acrescentando que o saldo primário se fixou em 5.259,8 milhões de euros, menos 1.708,8 milhões de euros do que em 2023.
O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.
Os dados mais recentes em contabilidade nacional, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, indicam que se registou um excedente de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano.
