“A proposta da Comissão Europeia de instituir direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China obteve hoje o apoio necessário dos Estados-membros da União Europeia [UE] para a adoção de direitos aduaneiros”, anunciou o porta-voz da instituição para o Comércio, Olof Gill.

“Este facto representa mais um passo no sentido da conclusão do inquérito anti subvenções da Comissão [Europeia] e, paralelamente, a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para explorar uma solução alternativa que teria de ser totalmente compatível com a Organização Mundial do Comércio, adequada para fazer face às subvenções prejudiciais estabelecidas pelo inquérito da Comissão, controlável e executável”, acrescentou o responsável.

Fontes europeias ouvidas pela Lusa indicaram que, na votação de hoje em comitologia e que só requeria maioria, 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.

Segundo essas fontes, um dos países que votou contra foi a Alemanha, país onde a indústria automóvel tem um grande peso.

A Lusa questionou o Ministério da Economia para saber o sentido de voto de Portugal, mas ainda não obteve resposta.

Isto significa que o executivo comunitário quer, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 36,3% à SAIC, de 19,3% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 21,3% a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 36,3% às que não o fizeram.

Estas percentagens comparam com uma proposta, divulgada em julho passado, de 37,6% para a SAIC, de 19,9% para a Geely e de 17,4% para a BYD, que incluía ainda 20,8% para as produtoras que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra e de 37,6% às não colaborantes na investigação de Bruxelas.

Além disso, instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada de 9%, nesta fase, sendo que a ‘gigante’ norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE (e hoje representam cerca de 8%) e que são vendidos a um preço bastante menor (em cerca de 20%) que os dos concorrentes comunitários.

Previsto está que um regulamento de execução da Comissão Europeia, incluindo as conclusões definitivas do inquérito, seja publicado no Jornal Oficial da UE até 30 de outubro de 2024.