Sócrates foi detido há 10 anos e nunca foi a julgamento

O antigo primeiro-ministro alega que o "processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas uma armação política -- impedir a minha candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015". 

© D.R.

José Sócrates foi detido no dia 21 de novembro de 2014, há dez anos, e ainda não foi a julgamento. O antigo primeiro-ministro havia sido detido por suspeitas de corrupção, num processo chamado de ‘Operação Marquês’, mas, hoje, continua livre.

Após dado início à ‘Operação Marquês’, o socialista não poupou nos inúmeros recursos, reclamações, requerimentos e incidentes processuais.

Avança o Diário de Notícias (DN) que a última dessas reclamações foi recusada esta quarta-feira com o coletivo de desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa a acusar o ex-primeiro-ministro de tentar “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva” a ida a julgamento.

E esta quinta-feira, o DN  escreveu que Sócrates defendeu que o “processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas uma armação política para impedir a minha candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015.”

Um processo chamado ‘Operação Marquês’

Foi a 21 de novembro de 2014 que o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi detido à chegada ao país, vindo de Paris, e colocado em prisão preventiva. O socialista esteve preso durante nove meses no Estabelecimento Prisional de Évora.

Recorda o DN que a investigação a José Sócrates se prolongou até perto do final de 2017 e visou 28 arguidos, por um total de 189 crimes. A contestação judicial de José Sócrates começou ainda antes de ser conhecida a acusação, tendo o antigo primeiro-ministro tentado afastar o então juiz de instrução Carlos Alexandre do caso.

Em 2017, Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP) de 31 crimes, nomeadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Últimas do País

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) convocou uma concentração frente à residência oficial do primeiro-ministro para junho que apenas será desconvocada se até final deste mês for publicado o despacho com a lista de pré-aposentações deste ano.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou apreciar o recurso de Ricardo Salgado, que pretendia ver declarada a inconstitucionalidade de ter sido condenado a uma pena de prisão efetiva de oito anos face ao diagnóstico de doença de Alzheimer.
Pelo menos três pessoas foram detidas na sequência de um incidente que ocorreu hoje na Bobadela, no concelho de Loures, e que envolveu o disparo de tiros de arma de fogo, disse à Lusa fonte policial.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, condenou um homem a 25 anos de prisão por 880 crimes de abuso sexual de criança agravado, sendo o arguido "pai da vítima", revelou hoje o Ministério Público.
A adesão à greve dos trabalhadores da administração pública, afetos ao sindicato independente que a convocou, ronda os 90% e 100% em alguns locais, principalmente em escolas e hospitais, estimou hoje à agência Lusa uma fonte sindical.
Três pessoas da mesma família foram detidas, na cidade de Coimbra, por alegada prática reiterada do crime de tráfico de drogas, tendo ainda sido apreendida uma elevada quantidade de estupefaciente, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, diz que a inteligência artificial (IA) não pode substituir um médico, alertando que ferramentas como o ChatGPT não estão habilitadas a fazer diagnósticos médicos.
O Tribunal de Leiria condenou hoje um instrutor de artes marciais na pena única de três anos de prisão, suspensa na sua execução, por crimes de importunação sexual e abuso sexual de crianças, no concelho de Alcobaça.
Trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao serviço do Governo Regional e Segurança Social nos Açores são penalizados em cerca de 600 euros por exercerem funções públicas sem equiparação aos colegas, alertou hoje fonte sindical.
O presidente da Junta de Freguesia da Luz, na ilha Graciosa, nos Açores, anunciou hoje que vai recorrer da decisão do tribunal que o condenou por peculato e falsificação de documentos, alegando que foi “injustamente sentenciado”.