Moção de censura do chega faz cair governo regional da madeira

O Parlamento da Madeira aprovou a moção de censura que fez cair o Governo Regional, pela primeira vez. "A luta pela transparência numa região autónoma que tem feito tudo menos transparência é um momento marcante na nossa história política dos últimos anos.

© Folha Nacional

É um momento marcante e é um exemplo e uma lição para o resto do país e para a Região Autónoma da Madeira, de que nós não podemos ser tolerantes com a corrupção, mesmo que isso tenha custos políticos e eleitorais”, declarou o líder do CHEGA. 

A moção de censura proposta pelo CHEGA recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.


A luta contra a corrupção é uma das principais bandeiras do partido liderado por Ventura que “não pode ser só conversa caída em saco-roto” e “é mesmo para levar até às últimas consequências. Nesta senda, o Presidente do CHEGA considera que a queda do Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, é algo “histórico” e “permitirá aos madeirenses e porto-santenses recuperarem a confiança nas suas instituições”.
para o presidente do Governo Regional da Madeira, a queda do seu executivo com a aprovação de uma moção de censura, deixa a região “fica ligada à máquina”.


“É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira, ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento”, declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Esta situação política na Madeira é, para o líder do CHEGA, responsabilidade do líder do PSD. Por essa razão, pediu “coragem política” a Luís Montenegro para afastar Miguel Albuquerque.


“Ao reconduzir Miguel Albuquerque na presidência do Congresso do PSD, Luís Montenegro está a dar o sinal ao país que está tudo bem e que Miguel Albuquerque é apenas mais um político, entre outros, e que se pode e deve manter em função”, criticouVentura, defendendo que “é o momento para o PSD fazer o seu auto de consciência”.


Sobre o futuro, o Presidente do CHEGA deu conta que “se houver novo governo, que seja com as pessoas não envolvidas nestas negociatas de Estado, se forem eleições cá estaremos para as disputar”.
“Agora, o que não pode acontecer é manter-se tudo na mesma, manterem-se os rostos e estas personalidades insistirem que não têm que dar nenhuma explicação sobre o que se passa”, acrescentou, salientando que se o executivo mantiver a mesma composição “não contarão com o apoio do CHEGA“.


Confrontado com as acusações de que terá pressionado a liderança regional do partido para avançar com esta moção de censura, André Ventura sublinhou que “esta foi uma iniciativa apresentada pelo CHEGA/Madeira”.
“Foi público que eu concordei, que eu incentivei e que eu motivei, no sentido em que dei motivação para que esta ação se concretizasse. Quem votou, quem a apresentou, quem a discutiu foi o CHEGA/Madeira, não foi o presidente do CHEGA, nem foi o CHEGA nacional. Esta é, por isso, uma iniciativa que foi levada a cabo pelo CHEGA/Madeira e pelos seus deputados, que aliás votaram todos, em conjunto, por esta moção de censura”, arrematou.A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Últimas de Política Nacional

A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".
O Presidente do CHEGA disse hoje que na quinta-feira irá encontrar-se com o primeiro-ministro e espera chegar a um entendimento quanto às alterações à legislação sobre nacionalidade e imigração e também no que toca à descida do IRS.
O CHEGA quer um desagravamento do IRS maior do que o proposto pelo Governo entre o segundo e o quinto escalões, defendendo que desta forma se repõe "a justiça fiscal" para as famílias da "classe média e média baixa".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional, divulgou a Entidade para a Transparência (EpT).
A conferência de líderes parlamentares marcou hoje a eleição do novo provedor de Justiça para o próximo dia 16, candidato que deverá ser proposto pelo PS e que terá de alcançar uma aprovação por dois terços.
O antigo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva anunciou hoje que não se vai candidatar às eleições presidenciais do próximo ano.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamentou hoje que o atual Governo tenha convocado a concertação social sem acertar a data com os parceiros, ao contrário do que faziam executivos anteriores.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje retirar Portugal da Convenção Europeia, se liderar o Governo e o ex-primeiro-ministro José Sócrates ganhar o processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e assegurou que não lhe pagará qualquer indemnização.