“CHEGA foi o primeiro partido a alertar para os riscos das alterações à lei dos solos”

Durante a audição desta terça-feira ao antigo Secretário de Estado, Hernâni Dias, a deputada do CHEGA salientou que a criação das empresas “não foi lapso, nem coincidência, mas uma ofensa aos portugueses."

© D.R.

A deputada do CHEGA, Marta Silva, questionou esta terça-feira o antigo Secretário de Estado, Hernâni Dias, alegando que Portugal “não pode continuar a ser um país, onde os interesses de quem está ligado ao poder, direta ou indiretamente, se sobrepõem ao interesse público”.

Marta Silva reforçou que “quem faz as leis em Portugal, é quem delas beneficia”, deixando a “impunidade e a promiscuidade entre a política e os negócios, serem tratados como a normalidade.”

Durante a audição, a deputada do CHEGA salientou que “o CHEGA foi o primeiro partido a alertar para os riscos das alterações à lei dos solos”, sendo esta lei aprovada sem qualquer debate ou discussão pública, alertando ainda “para as fragilidades, particularmente para o risco de autarcas cederem a pressões externas e a interesses imobiliários em claro prejuízo do interesse público”.

Por sua vez, José Barreira Soares, também deputado do CHEGA, contestou o ex-Secretário de Estado: “Não seria mais ético ter criado as duas empresas onde é sócio e que partilha quotas com a esposa e os filhos, após ter saído do Governo?”

Segundo Marta Silva, a criação das empresas “não foi lapso, nem coincidência, mas uma ofensa aos portugueses” e defendeu que o CHEGA não compactua com esquemas nem com “situações que mancham a ética e a transparência”, sendo esta situação “a prova de que o sistema está vulnerável à promiscuidade entre a política e os negócios”.

Por último, Luís Paulo Fernandes, deputado do CHEGA, encerrou a ronda de perguntas referindo-se à lei dos solos como “uma entorse significativa, mais parecendo uma fratura exposta” num ano de eleições autárquicas, perguntando: “Esta situação não vai minar a confiança dos portugueses?”

Últimas de Política Nacional

André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.