Após 37 audições e 7 depoimentos escritos, CPI das Gémeas partilha primeiras conclusões daqui a 1 mês

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apresenta as primeiras conclusões de hoje a um mês, após 37 audições e sete depoimentos escritos, nos quais vários responsabilizaram o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

© Folha Nacional

Entre 17 junho de 2024 e 24 janeiro de 2025, os deputados ouviram Lacerda Sales ser acusado de alegadamente ter interferido no pedido de marcação de consulta das crianças.

Uma das pessoas que lhes apontou responsabilidades foi a sua antiga secretária Carla Silva, que disse ter contactado, a pedido de Lacerda Sales, o Hospital Santa Maria, em Lisboa, onde as crianças foram tratadas em 2020 com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Também a diretora do Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria, Ana Isabel Lopes, e a neuropediatra responsável pelo tratamento das crianças, Teresa Moreno, afirmaram que o pedido de marcação de consulta em 2019 foi feito em nome de Lacerda Sales.

O antigo governante foi a primeira e a última pessoa a ser ouvida na comissão de inquérito que arrancou em maio, na sequência de um pedido potestativo do Chega.

Na primeira audição, em 17 de junho, Lacerda Sales disse que não estava disponível para “servir de bode expiatório num processo político-mediático a qualquer custo”.

Já em 24 de janeiro, negou “qualquer interferência pessoal ou política” para favorecer as crianças e confirmou que o caso foi abordado numa reunião com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República.

Nesta audição, de cerca de uma hora, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde foi interpelado por vários deputados, tendo-se remetido ao silêncio na maioria das vezes, após alegar o estatuto de arguido.

Lacerda Sales é um dos arguidos no processo, juntamente com Nuno Rebelo de Sousa e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria Luís Pinheiro.

Nuno Rebelo de Sousa recusou-se prestar esclarecimentos e não respondeu a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados. Perante as perguntas dos vários partidos, em 03 de julho de 2024, limitou-se a responder sucessivamente: “pelas razões referidas, não respondo”.

O único dos arguidos que acabou por falar foi Luís Pinheiro, que, em 07 de janeiro, disse que não foi contactado por “ninguém superior” a Lacerda Sales e recusou ter pressionado o agendamento da primeira consulta. O ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria disse também que a origem dos utentes não era determinante para as decisões clínicas e o processo não foi acelerado.

Além dos profissionais de saúde e diversos responsáveis, foi ouvida também a mãe das crianças e o chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Às audições presenciais juntaram-se também os depoimentos por escrito de mais sete pessoas, entre os quais os dos ex-ministros Manuel Pizarro (Saúde) e Francisca Van Dunem (Justiça) ou do ex-primeiro-ministro, António Costa.

O Presidente da República, que remeteu a decisão sobre uma eventual pronúncia para depois de concluídas as restantes audições, já disse que não vai voltar a pronunciar-se sobre a matéria.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão por não terem surgido novos dados relacionados com sua intervenção.

Após as dezenas de audições, a deputada relatora – Cristina Rodrigues, do Chega – tem agora até 05 de março para entregar a versão preliminar do relatório com as conclusões da comissão parlamentar de inquérito.

Os partidos poderão depois apresentar propostas de alteração e a versão final do relatório tem de ser aprovada pelos deputados da comissão até 25 de março, para o documento ser depois debatido e votado em plenário da Assembleia da República.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras viu-se obrigada ainda pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a mudar o nome e a passar a usar a designação oficial completa: “Comissão Parlamentar de Inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento ‘Zolgensma'”.

A Assembleia da República recorreu da decisão do STA, considerando que o tribunal invadiu competências do Parlamento.

Últimas de Política Nacional

Um vereador na Câmara de Valongo foi hoje constituído arguido na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de corrupção no licenciamento de um restaurante da cadeia McDonald`s naquele concelho do distrito do Porto.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse hoje em tribunal que, em maio de 2014, sugeriu ao então banqueiro Ricardo Salgado que negociasse com os credores do Grupo Espírito Santo (GES) uma "falência ordenada" desta entidade.
Portugal caiu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024 e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a ‘Operação Influencer’.
O CHEGA vai propor a constituição de uma "subcomissão de integridade e ética" na Assembleia da República que possa afastar deputados quando forem suspeitos de algum crime, ainda antes de serem condenados pela Justiça.
Entre 2017 e 2023, cerca de 200 nomes de políticos e detentores de cargos públicos em Portugal tornaram-se mediáticos face a casos em que foram constituídos arguidos ou acusados, sendo que é entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social-Democrata (PSD), partidos que têm alternado no poder nos últimos 50 anos, que há mais crimes.
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje, perante vários líderes de direita europeus, que é necessário “reconquistar a Europa cristã”, criticando a atuação de socialistas e social-democratas nos últimos cinquenta anos.
Há duas candidaturas à direita para as presidenciais. Uma representa uma posição forte contra a corrupção, a imigração ilegal e a favor de mais segurança. A outra representa “a podridão do sistema partidário”.
Após uma breve pesquisa, chega-se à conclusão que é no plano autárquico onde encontramos mais casos de corrupção, principalmente o crime de peculato.
Em reação à polémica envolvente com o dirigente do CHEGA, André Ventura anunciou que "foi aberto um processo interno para averiguar toda a circunstância envolvida" e que pediu a Nuno Pardal "que abandone todos os lugares dentro do CHEGA".
O primeiro-ministro classificou hoje como “uma imprudência” do ex-secretário de Estado Hernâni Dias a criação de duas empresas imobiliárias quando já era governante e considerou que este fez bem em demitir-se.