Relação confirma condenação de antigo presidente de uma junta de Chaves

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um antigo presidente de uma junta de Chaves a uma pena de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de peculato e falsificação de documento.

© D.R.

O arguido foi condenado na primeira instância pelo Tribunal de Vila Real, em janeiro de 2024, e recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães, que julgou “totalmente improcedente o recurso” e manteve o acórdão.

O acórdão da Relação data do dia 18 de dezembro e foi publicado hoje na página da Internet da Procuradoria-Geral Regional do Porto.

O antigo presidente da Junta de Santa Leocádia, em Chaves, foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução, por um crime de peculato e outro crime de falsificação de documento agravado, bem como ao pagamento de uma multa de 700 euros.

O arguido foi condenado por apropriação de dinheiro daquela junta de freguesia e os crimes foram praticados pelo menos entre 2011 e 2013.

O Tribunal da Relação confirmou que o antigo autarca, até ter cessado as suas funções autárquicas, se apoderou, por diversas ocasiões, de quantias monetárias propriedade daquela autarquia, num total de cerca de 13 mil euros.

Foi dado como provado que o arguido se aproveitava “da confiança que o tesoureiro depositava em si” e “dos poderes de movimentar a conta bancária da junta” e, para se apropriar desses valores, “empolava o valor a pagar pelos serviços e trabalhos prestados”.

Simulava ainda “pagamentos de trabalhos e serviços não reais”, simulava também o “pagamento de parte das compensações do secretário e tesoureiro daquela junta de freguesia” e, para justificar a saída dessas quantias em dinheiro e ocultar a sua atuação, “elaborava recibos que não correspondiam à realidade e inseria-os na contabilidade da junta”.

Por decisão da primeira instância, confirmada agora pela Relação, foi declarada perdida a favor do Estado a quantia de 13 mil euros correspondente à vantagem patrimonial obtida pela prática do ilícito e julgada procedente a liquidação de património incongruente com o rendimento lícito, declarando perdido a favor do Estado o montante de 20 mil euros, tal como pedido pelo Ministério Público (MP).

O arguido foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização de 13 mil euros à junta de freguesia, por danos patrimoniais.

Últimas do País

Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.